Vereadores de BH buscam assinaturas para criar CPI da Serra do Curral

O requerimento para que seja criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Serra do Curral na Câmara Municipal de Belo Horizonte começou a circular nesta quarta (11) entre os vereadores. Para que a CPI seja instalada, são necessárias 14 assinaturas - ao too, são 41 parlamentares. 

O primeiro a assinar foi o vereador Reinaldo Gomes (MDB), o que o torna membro obrigatório entre os sete que deverão compor a comissão em caso de instalação. Gabrivel Azevedo (sem partido) e Duda Salabert (PDT) também já assinaram - ele tem desejo de ficar com a relatoria, e ela, com a futura presidência. 

O documento para criar a CPI afirma que o objetivo da comissão é apurar os impactos diretos e indiretos da implantação do Projeto Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST) na área da Serra do Curral, aprovado em desacordo com diversas normas da legislação ambiental e de defesa do patrimônio histórico e com a completa ausência da participação do município de Belo Horizonte, diretamente impactado pelo empreendimento.

"(há) impacto negativo na capital do Estado de Minas Gerais, uma vez que o empreendimento atinge nascentes, cursos d’água, altera as características de permeabilidade do solo, qualidade do ar, flora, fauna, e que jamais deveria ser permitido em área tão próxima a áreas de preservação, hospitais e residências", diz o documento. 

Polêmica sobre mineração na Serra do Curral 

A aprovação da licença para a instalação de empreendimento mineração na Serra do Curral vem sendo alvo de polêmica desde a madrugada do dia 30 de abril, quando o  Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) aprovou, em votação às 3h da madrugada, a implantação da atividade.

Ambientalistas, entidades da sociedade civil e autoridades pedem a suspensão da licença. O Ministério Público Federal (MPF) quer que Tamisa tenha autorização do Ibama para supressão na serra do Curral.

Nesta quinta (11), a Justiça de Minas rejeitou pedido do MP  de Minas Gerais para suspender a licença. Outras ações na Justiça foram ingressadas. 

A mineração também ameaça comunidades quilombolas, além de de mais de 520 espécies da fauna na Serra do Curral. 

A Tamisa afirmou que não houve irregularidades no processo de aprovação.