O governador Romeu Zema (Novo) fez duras críticas à resistência dos deputados estaduais em votar o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF) nesta quinta-feira (29). O chefe do Executivo estadual disse estar “assustado” com o comportamento da oposição que, segundo ele, quer destruir o Estado.

“Ficamos assustados como uma oposição que quer destruir o Estado. Me parece que, não satisfeitos de destruir no governo anterior ao meu, querem, mesmo na oposição, continuar com essa postura”, afirmou. O governador fez a declaração nesta sexta-feira (30).

A conversa ocorreu durante o Conexão Empresarial, que reúne lideranças de diversas áreas da economia, administração pública e sociedade civil. Neste ano, com patrocínio de O TEMPO, o evento é realizado no Grande Hotel de Araxá, na cidade de mesmo nome na região do Alto Paranaíba de Minas Gerais, com ampla gama de palestras e discussões entre 29 de junho e 2 de julho. A iniciativa ocorre anualmente desde 2009, e, pela primeira vez desde 2020, volta a ser realizada na cidade tradicional.  

Segundo Zema a proposta de renovação do plano de ajuste fiscal é necessária para manter as contas mineiras e já foi utilizada por outros governos e a resistência da oposição em aprovar “mostra total irresponsabilidade com o povo mineiro”. De acordo com o governador, se aprovação da proposta será impossível dar reajuste para as diversas categorias do funcionalismo público de Minas Gerais.

“Vai significar salário atrasado e nenhum reajuste para categoria alguma. É uma medida irresponsável, impensada e que precisa ser repudiada”, afirmou. 

O governador acredita que terá maioria para aprovar a proposta no Plenário da ALMG, mas que não foi possível colocar a proposta em votação por causa de uma minoria que obstruiu o processo. “O nosso contato com a Assembleia tem sido positivo, eu só tenho elogios ao presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite, mas ele não teve nem a chance de colocar isso em votação”, destacou.

Discórdia

O líder da minoria na Assembleia, deputado Ulysses Gomes (PT) contestou a posição do governador. “A narrativa do governador Zema é a mesma, ele sempre coloca a culpa na oposição. No entanto, contra fatos não há argumento, o projeto hoje não foi votado porque a base do governo não deu quórum para a reunião e pediu o seu encerramento”, afirmou.

Para tentar destravar o processo, o governo de Minas anunciou que vai entrar na justiça para evitar a cobrança imediata de uma dívida de R$ 15 bilhões do Estado com o governo federal.

"O Governo de Minas informa que adotará medidas judiciais para buscar manter sua adesão ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF). A medida, tomada após a obstrução ao projeto de lei por parte de deputados oposicionistas, em minoria na assembleia, visa proteger o Estado contra o colapso das contas públicas, uma vez que em caso de não adesão até a data de hoje, 30/06/23, o estado de Minas Gerais terá que desembolsar de uma só vez R$ 15 bilhões, o que inviabilizaria não só o reajuste dos servidores da Educação, mas também os estudos para recomposição geral, ameaçando até mesmo a manutenção do pagamento em dia a servidores e fornecedores", divulgou em nota.