A água é essencial para a sobrevivência humana. Além de ser fonte de saúde, contribui para a segurança alimentar, já que está associada à continuidade da produção agropecuária e sua eficiência. Por isso, o agro mineiro comemora a importante conquista que vai garantir o acesso da população a esse recurso vital, especialmente no semiárido e Noroeste mineiro: a aprovação, por unanimidade, pela Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei 754/2015, de autoria do deputado Antônio Carlos Arantes, ao qual foi anexado o PL 1.872/2023, de autoria também dos deputados Raul Belém e Maria Clara Marra, que institui a Política Estadual de Agricultura Irrigada e regulamenta a outorga coletiva de água. A nova lei foi sancionada pelo governador.
Após nove anos de tramitação, essa aprovação mostra a maturidade dos órgãos governamentais de entender que os ganhos são incalculáveis. A nova política promoverá uma revolução na agricultura irrigada a partir do fornecimento adequado de água para as culturas e proporcionará o aumento da produtividade do setor sem a necessidade de expansão horizontal, criando um efeito “poupa-terra” significativo para o meio ambiente.
São vários os pontos prioritários, como melhoria da competitividade, resiliência da atividade, manutenção dos jovens no campo e geração de empregos. Além disso, municípios que têm maior percentual de áreas irrigadas possuem IDH mais alto. A irrigação, quando implementada de forma sustentável, contribui para a preservação dos recursos hídricos e redução do desmatamento. É fundamental para a adaptação às mudanças climáticas e cumpre importante papel na absorção de carbono da atmosfera, beneficiando o planeta com serviços ambientais e segurança alimentar.
Cabe ressaltar que a agricultura irrigada é uma prática milenar. As primeiras civilizações utilizavam sistemas de canais para irrigar as plantações, o que era essencial para o cultivo de cereais como trigo e cevada nas margens dos rios Tigre e Eufrates. Já os antigos egípcios desenvolveram estruturas complexas de canais e diques para controlar a água do rio Nilo e garantir a irrigação das terras agrícolas. Outros países também se beneficiam da técnica atualmente, como a Austrália, onde a gestão dos recursos hídricos e a reservação de água permitem a sobrevivência da agropecuária em determinadas regiões nos meses de seca.
A nova lei é mais um passo para a evolução do nosso modelo de produção agropecuária, que já é sustentável. No Brasil, o investimento em pesquisa e tecnologia, atrelado à atuação consciente dos produtores rurais, fez com que a produção aumentasse seis vezes em uma área que apenas duplicou ao longo de quase cinco décadas. Os homens e as mulheres do campo são comprometidos com o uso eficiente dos recursos naturais e, como resultado de seu trabalho, ajudam a elevar o PIB. Seguiremos fazendo a nossa parte, atuando por uma agricultura cada vez mais produtiva, eficiente e resiliente, que assegure um futuro mais próspero e sustentável para todos.
Antônio Pitangui de Salvo
Engenheiro agrônomo e presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais