A recente notícia de que a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas de aplicativo no Brasil será reduzida está gerando discussões importantes sobre as condições e regulamentações desse tipo de trabalho. De acordo com a mudança, motoristas que atuam em plataformas como Uber e 99, por exemplo, terão uma validade mais curta de sua habilitação, o que os obrigará a renovar o documento com mais frequência. 

Embora essa decisão tenha como justificativa aumentar a segurança no trânsito, ela também levanta preocupações sobre o impacto econômico e as condições de trabalho desses profissionais.

Primeiramente, é importante destacar que esses trabalhadores já enfrentam, diariamente, desafios significativos para manter suas atividades, pois além dos custos com combustível, manutenção dos veículos e taxas cobradas pelas plataformas, agora terão que arcar com o custo desta renovação. Isso representa um peso adicional em um cenário em que muitos motoristas já relatam dificuldades em obter rendimentos satisfatórios.

A questão da segurança, que é o principal argumento para a redução da validade da Carteira Nacional de Habilitação, sem dúvida é relevante. Os trabalhadores que passam longas horas no trânsito estão mais suscetíveis ao cansaço e, consequentemente, a acidentes. Entretanto, é necessário questionar se essa medida isolada é suficiente para melhorar de fato as condições de segurança no trânsito.

Outro ponto crítico é a falta de uma política mais ampla de proteção aos motoristas de aplicativo. Muitos atuam de forma autônoma, sem acesso a benefícios trabalhistas como seguro de saúde ou férias remuneradas. Enquanto as plataformas defendem a flexibilidade desse tipo de trabalho, a verdade é que essa flexibilidade muitas vezes vem acompanhada de uma grande insegurança econômica e pessoal para os motoristas. 

Medidas como a redução da validade do documento, sem a implementação de uma rede de apoio ou compensações, acabam parecendo mais uma forma de sobrecarregar ainda mais esses profissionais.

A regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativo no Brasil ainda está em evolução. Medidas como essa podem até ter boas intenções, mas é fundamental que sejam acompanhadas de uma análise mais profunda das reais necessidades desses trabalhadores. Mais do que aumentar as obrigações dos motoristas, é necessário pensar em formas de garantir melhores condições de trabalho e segurança, tanto para eles quanto para os passageiros. Afinal, são esses trabalhadores que mantêm em funcionamento um serviço que se tornou essencial nas grandes cidades brasileiras.

A decisão de encurtar a validade da CNH para motoristas de aplicativo precisa ser avaliada com cautela. Embora a segurança no trânsito deva ser uma prioridade, é necessário garantir que essas medidas não acabem penalizando ainda mais os motoristas, que já enfrentam uma realidade de trabalho marcada por desafios e inseguranças.

(*) Pedro Inada é cofundador do StopClub