Mariana Cotta é  advogada e membro da Comissão de Acompanhamento das atividades Policiais da OAB-DF

Quando o individuo possui ignorância jurídica, mas uma vasta soberba somada a desonestidade, tende a considerar que seu conhecimento da lei ‘’por alto’’ é suficiente para gerir sua opção pela ilegalidade. Pensa também que possuirá capacidade de ‘’passar a perna’’ facilmente nas autoridades.

É de conhecimento geral que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) monitora uma série de transações financeiras, especialmente quando o individuo faz o pagamento em espécie. Algumas empresas como bancos, corretoras, cartórios, imobiliárias, concessionárias, joalherias e outras, são obrigadas a notificarem o Coaf transações suspeitas de lavagem de dinheiro. 

Há basicamente dois tipos de notificação ao Coaf:

1) As obrigatórias, quando a transação em espécie é realizada até determinado valor (varia conforme o negócio); 

2) As suspeitas, conforme análise subjetiva das empresas. 

Operação suspeita

Dado tal fato, o individuo descobre que se comprar veículo em espécie será notificado ao Coaf se o valor do pagamento em dinheiro for superior a R$ 30.000. Logo, o mesmo produz um método altamente criativo e inovador (só que nem tanto) para não levantar suspeitas. Compra um veículo de R$ 40.000, pagando R$ 29.990 em dinheiro e o restante no cartão de crédito (cuja fatura será possivelmente paga em dinheiro),”para não levantar suspeitas”. Todavia, caso a concessionária tenha uma assessoria de compliance minimamente atuante, obviamente, irá notificar o Caf como uma operação suspeita.

Tal ato é um exemplo tanto de uma mistura bombástica de conhecimento jurídico enviesado (“por alto’’) com efeito Dunning-Kruger e uma porção bem generosa do tal jeitinho brasileiro, Tal qual de como as facções criminosas, em especial o PCC, Agem.
Contudo, o PCC além desses métodos têm ampliado e sofisticado outros para realizar lavagem de dinheiro, aproveitando-se da digitalização financeira e de brechas regulatórias. 

Articulação

Um recente estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Instituto esfera registrou um aumento de 766% em alertas de operações suspeitas em meio a número de servidores abaixo do necessário para atender à crescente demanda por análises no combate ao crime financeiro. 

Segundo o estudo, esse avanço reforça a necessidade emergencial de incluir, com urgência, na agenda pública o fortalecimento da articulação entre os órgãos de inteligência financeira e de segurança pública.

Enquanto não é fortalecido, as bases de informação que subsidiam o sistema brasileiro de prevenção à lavagem de dinheiro, seguirá o Coaf fazendo como pode, dentre eles os famosos RIF de pagamento em dinheiro de R$ 29.990 (Os RIF, ou Relatórios de Inteligência Financeira, s são documentos produzidos pelo Coaf que reúnem dados de análises financeiras e contribuem para identificar possíveis práticas ilegais, como a lavagem de dinheiro).

(*) Pós graduada em direito penal e processo penal pela Escola Paulista de Direito (EPD) e pós graduada em direito público pela Ebradi.