BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino restabeleceu a validade de um relatório do Coaf usado na investigação de fraudes contra aposentados no INSS. Ele derrubou uma decisão da Justiça Federal de São Paulo que havia anulado o documento, proibindo a Polícia Federal de usá-lo como prova. O Coaf é o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, uma unidade de inteligência financeira brasileira.  

A decisão de Dino atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e garante a continuidade das investigações da operação Sem Desconto. O ministro afirmou que o relatório do Coaf foi solicitado dentro da lei, com base em indícios concretos e por meio de canais formais. Segundo ele, a Polícia Federal não agiu de forma genérica nem ilegal.

O relatório foi usado no inquérito que apura supostas fraudes cometidas por integrantes da Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec). 

Entre os investigados estão o empresário Maurício Camisotti, apontado como peça central do esquema, e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”. A Ambec nega qualquer envolvimento com as irregularidades.

Juiz de SP havia invalidado relatório

Na semana passada, o juiz Massimo Palazzolo, da 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo, havia anulado o uso do relatório. Ele alegou que o documento foi produzido antes da abertura formal do inquérito e classificou sua utilização como “pesca probatória” – ou seja, uma devassa sem indícios mínimos de crime.

Flávio Dino contestou esse entendimento. Para ele, o relatório não foi usado de forma isolada nem serviu como ponto de partida da investigação. 

O ministro também destacou que a decisão do juiz contrariou o entendimento firmado pelo próprio STF em 2019, que autorizou o compartilhamento de dados do Coaf com autoridades policiais mesmo sem autorização judicial prévia, desde que haja uma investigação formal e controle posterior da Justiça.

“A decisão reclamada divergiu frontalmente da orientação firmada por esta Corte”, escreveu Dino. Ele também determinou que a Corregedoria Nacional de Justiça oriente todos os juízes e tribunais do país a seguir corretamente esse entendimento do STF.

Com a decisão, as provas coletadas a partir do relatório voltam a valer, e a investigação contra os suspeitos de fraudar benefícios do INSS segue normalmente.