Maurício Werkema é advogado e mestre em direito

Não é preciso ser um estudioso para entender a relação direta entre tributação e desenvolvimento. Alguns dias de empreendedor convivendo com múltiplos impostos, taxas e contribuições, cada um com suas próprias regras e com diferentes exigências de entregas de declarações e documentos, seriam suficientes para perceber que o cenário de caos propiciado pelo sistema tributário nacional atrapalha o desenvolvimento dos negócios.

Mas uma pequena incursão na teoria econômica pode nos ajudar a entender melhor essa relação entre o desenho de um sistema tributário e o desenvolvimento.

Douglass North, ganhador do Nobel de Economia em 1993, é considerado um dos pais da nova economia institucional. Para ele, um país será mais ou menos desenvolvimento em função da qualidade de suas instituições. As instituições seriam o conjunto de leis, costumes e convenções que regem as interações entre os diversos agentes econômicos. As instituições seriam as “regras do jogo” de um país. Boas instituições trariam o desenvolvimento na medida em que reduziriam os chamados “custos de transação”, propiciando maior geração de riqueza. Por sua vez, os custos de transação seriam os custos externos à produção do bem e serviço e surgem em função das dificuldades e riscos decorrentes das interações entre os agentes econômicos. Um ambiente de instituições que dificultem interações econômicas, ou aumentem seus riscos, traz maiores custos de transação e reduz o desenvolvimento de um país.

Podemos entender o confuso e complexo arcabouço normativo tributário como parte das instituições brasileiras e concluir que ele contribui para o aumento dos custos de transação. Os cidadãos são forçados a interagir em um ambiente de tributação com “regras do jogo” que aumentam seus custos e incertezas.

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada analisou a relação entre tributação e produtividade da economia e quais seriam os ganhos de uma eventual reforma tributária do consumo. Embora realizado antes da aprovação da reforma, o estudo conclui que a mudança do sistema tributário pode levar a significativos aumentos do PIB nacional.

Os ganhos da reforma serão diferentes entre as regiões do país e os setores da economia nacional, mas no geral se projeta um crescimento global com uma maior eficiência alocativa dos recursos. Com a redução das distorções causadas pelo atual sistema de tributação do consumo, os economistas entendem que haverá uma maior produtividade de nossa economia.

A teoria e prática nos ensinam que um sistema tributário moderno e eficiente é um fator-chave para o desenvolvimento. Nesse contexto, a reforma tributária que se avizinha, ainda que imperfeita, é um aceno para a racionalidade econômica.
É hora, então, de investigarmos o conteúdo da reforma, começando pelo próximo artigo.