Walber Pydd é advogado especialista em trânsito

Recentemente o Ministério dos Transportes informou que pretende revogar a obrigatoriedade da frequência em Centro de Formação de Condutores (CFCs ou autoescolas) para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A medida visa reduzir custos para a formação de condutores, mas entidades do setor contestam os dados apresentados pelo governo, e alertam para riscos à segurança viária.

Até 1998, antes do Código de Trânsito Brasileiro, não era obrigatório ir até uma autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação. Já existiam autoescolas, mas havia a opção de fazer via autoescola ou ter um instrutor particular, normalmente um parente, amigo etc. para ser o responsável pela parte prática. A parte teórica era feita por meio de provas, e havia apostilas e cartilhas vendidas em bancas de jornais para que o candidato pudesse fazer a prova junto ao Detran.

Autoescola obrigatória

Em 1998 passou a ser obrigatória a frequência em Centro de Formação de Condutores/autoescolas para poder ser habilitado. Atualmente, para tirar a CNH, é necessário cumprir 45 horas-aula teóricas e 20 horas de prática em um CFC. A proposta do governo prevê que o candidato possa optar por formas alternativas de aprendizado, incluindo instrutores particulares ou cursos digitais oferecidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Apesar de o governo afirmar que a medida poderia reduzir em até 80% do valor da CNH para categorias A (motos) e B (carros de passeio), entidades do setor afirmam que as taxas cobradas pelos Detrans e exames já correspondem à metade do valor total da CNH, e que o uso de instrutores particulares ou veículos próprios poderá aumentar os custos.

Mortes no trânsito

Para especialistas, autoescolas são parte da solução – e não do problema: oferecer conteúdo técnico, pedagógico e comportamental em ambiente adequado, o que dificilmente será copiado em ambientes informais.

Além disso, no Brasil morrem mais de 30 mil pessoas por ano no trânsito, além da quantidade de pessoas que sobrevive com sequelas – mais 50 mil brasileiros por ano.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) deu início à Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2021-2030, com a ambiciosa meta de prevenir ao menos 50% das mortes e lesões no trânsito até 2030. Pelos índices apresentados ano após ano, o Brasil não conseguirá cumprir essa meta.

Conhecimento

É imprescindível ter o conhecimento teórico do funcionamento das normas de trânsito; realizar as provas práticas por meio de instrutor, em via pública, com veículo adaptado para essa situação.

O processo de habilitação precisa de revisão e melhorias, já que os índices de acidentes, mortos e feridos não diminui de maneira considerável. Contudo, deve ocorrer o debate, com a implementação da cultura de cidadania, direção defensiva e penas mais duras, com o devido cumprimento por quem as desrespeita