A atuação do governo federal na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados em 2025 escancara uma fragilidade preocupante. Sem protagonismo, articulação política ou propostas robustas, o Executivo tem colecionado derrotas e perdido espaço estratégico em um dos temas mais sensíveis para a sociedade: a segurança pública.

Na linha de frente, o principal porta-voz do governo na comissão tem sido o deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), cuja atuação se limita, quase exclusivamente, a pedidos de vista sucessivos. Sem liderar articulações consistentes ou apresentar contrapontos sólidos aos projetos da oposição, Vieira tem simbolizado a apatia governista no colegiado.

A presença de parlamentares aliados com expertise na área é tímida. Um dos poucos nomes com experiência no setor, a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), tem mantido uma postura discreta. Apesar de defender a PEC da Segurança Pública como uma medida necessária diante do avanço do crime organizado, sua atuação isolada não tem sido suficiente para conter o avanço da oposição – que domina a pauta com facilidade.

Enquanto isso, projetos de viés fortemente punitivista têm avançado rapidamente, com pareceres favoráveis de relatorias alinhadas à oposição. Entre eles, propostas como a criminalização do uso de estruturas civis como escudo urbano, a criação de um sistema nacional de combate à pedofilia cibernética e a implementação de um plano nacional de segurança de fronteiras.

Para agravar o cenário, parlamentares governistas continuam adotando um discurso desconectado da realidade, frequentemente reduzindo as forças policiais à condição de violadores de direitos. Essa retórica, além de desmobilizar o apoio das corporações, gera ainda mais distanciamento entre o governo e uma população que clama por mais proteção.

A principal aposta do Executivo, a PEC da Segurança Pública – que propõe a integração entre as forças policiais da União, estados e municípios – não empolga. Sem comunicação eficiente e sem respaldo das categorias envolvidas, a proposta tem sido recebida com ceticismo por parte da população, que não vê nela um impacto real no cotidiano.

Durante audiência pública na comissão, representantes de entidades nacionais da segurança pública criticaram duramente o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, pela condução da proposta. Segundo eles, a PEC foi elaborada em um “gabinete fechado”, sem diálogo com os profissionais que serão diretamente impactados pelas mudanças. Nos bastidores, até parlamentares da base fazem a mesma crítica: reclamam da ausência de convite para participar da construção da PEC e da falta de escuta ativa por parte do ministro.

As entidades alertam que o desrespeito institucional aos trabalhadores da segurança pública mina qualquer tentativa de construir uma política eficiente. Reivindicações históricas como valorização, melhores condições de trabalho e participação nas decisões continuam sendo ignoradas.

O resultado é um governo fragilizado dentro da comissão, sem articulação política e incapaz de apresentar uma agenda clara, realista e eficaz. O Partido dos Trabalhadores, mais uma vez, se mostra desconectado dos anseios da sociedade e despreparado para enfrentar o desafio mais urgente do país: combater a violência com inteligência, diálogo e ação concreta.