Projetos como o de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5.000 não podem ser tocados de maneira afoita. A promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda que pareça estar distante da realidade, merece ser debatida amplamente.
Em um contexto em que a defasagem da tabela do Imposto de Renda é alarmante e a progressividade apresenta falhas significativas, limitar a revisão da tabela apenas à correção da faixa de isenção é claramente insuficiente. Deve ser discutida também a atualização das faixas intermediárias de isenção.
Prova disso é que, mesmo com a revisão da tabela progressiva neste ano, a defasagem média é de 150%, de acordo com o Sindifisco Nacional. Isso significa que quem tem renda menor paga proporcionalmente mais imposto do que os ricos, tornando a carga tributária brasileira extremamente injusta.
Ainda deve ser discutido o impacto fiscal da ampliação da isenção do Imposto de Renda. O mercado calcula que o governo federal deixaria de arrecadar pelo menos R$ 45 bilhões, podendo chegar a R$ 100 milhões em caso de uma isenção maior. Esse é um valor que precisaria ser compensado com reformas e outros mecanismos a serem estudados detalhadamente. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garante que a isenção para quem recebe até R$ 5.000 seria “neutra” e que apresentou quatro opções de compensação para o presidente Lula (PT).
O ideal é que o governo anuncie uma proposta transparente, esclarecendo como seria feita essa compensação. A comunicação efetiva reduziria as incertezas do mercado em relação ao impacto fiscal da medida.
A proposta não pode ser tratada em um contexto puramente populista e eleitoral. Uma questão histórica que trava o desenvolvimento nacional e perpetua a desigualdade deve ser debatida com responsabilidade.
O contexto atual demanda mais do que simples promessas; é necessário agir de forma concreta e com responsabilidade para atingir a justiça fiscal de que o Brasil tanto precisa. A estagnação e as soluções improvisadas já não são toleráveis.