O debate sobre a responsabilização das big techs sobre as postagens de seus usuários escala para um novo patamar. A Meta, empresa controladora do Instagram e do Facebook, tem um prazo de 30 dias úteis para esclarecer se o fim da checagem de fake news em suas plataformas vai valer também para o Brasil. O Ministério Público Federal apresentou o pedido após o CEO Mark Zuckerberg fazer o anúncio da mudança da política de moderação de conteúdo nas redes sociais nos Estados Unidos.
A alteração, apresentada em vídeo, prevê o fim da equipe da Meta em parceria com observadores externos que avaliam postagens ilegais, ofensivas ou falsas, retira restrições a assuntos como migração e gênero, modifica os filtros para que tenham foco apenas em conteúdos ilegais, tráfico de drogas e abuso sexual e retoma a veiculação de temas políticos dentro das plataformas. Em seu anúncio, Zuckerberg falou em mudanças de contexto e resistência à censura.
Contudo, há outras questões envolvidas. Uma delas é a regulamentação do uso da internet. A Meta tem mais de 3,29 bilhões de usuários em todo o mundo (169 milhões no WhatsApp, 113 milhões no Instagram e 109 milhões no Facebook só no Brasil), cuja movimentação garantiu uma receita de US$ 40 bilhões no terceiro trimestre do ano passado.
Se por um lado não há dúvidas sobre a quem pertence o lucro, por outro há muito questionamento sobre a responsabilidade legal pelas infrações dos usuários.
De acordo com o instituto DataSenado, 72% dos internautas já receberam notícias falsas em suas redes, e 82% acreditam que elas possam alterar, por exemplo, o resultado de eleições.</CW>
No STF está em curso um processo sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Nele, big techs são responsáveis só se descumprirem ordem judicial para retirada de conteúdo. Mas a velocidade (e a intensidade) dos estragos é maior do que a dos tribunais.
A gestão responsável da informação nas redes é um dever e uma garantia necessária para que haja segurança e liberdade, inclusive a de expressão, na internet.