A derrota do governo federal imposta pelo Congresso no caso do IOF é um marco na relação entre os Poderes no Lula 3 e terá repercussões orçamentárias e eleitorais.
Ao vetar o aumento do imposto proposto pela equipe econômica, o Parlamento provoca uma queda da arrecadação na ordem de R$ 10 bilhões neste ano, segundo estimativas do Ministério da Fazenda.
O governo terá que se movimentar com urgência na tentativa de compensar esse revés. Entre os prováveis caminhos a serem adotados pela equipe econômica estão novos cortes no Orçamento e até mesmo a contestação, no STF, da derrubada do veto. Esta última ampliaria a tensão entre os Poderes e ainda colocaria o Supremo no centro da crise.
As medidas estruturais necessárias para a estabilidade econômica no médio e longo prazos não aparecem no horizonte do governo federal. E a tendência é que ocupem os últimos lugares nas prioridades, à medida que as eleições se aproximam.
Ainda há votações relevantes para o governo no curto prazo que vão exigir energia na relação do Executivo com o Legislativo. Entre elas está a isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5.000, que precisa ser votado este ano para entrar em vigor em 2026, como deseja Lula.
O risco é a consolidação de um cenário em que o ajuste das contas públicas fique à mercê do calendário eleitoral, em detrimento da responsabilidade fiscal e da previsibilidade econômica. Ao mesmo tempo, a oposição já explora a queda de arrecadação como uma vulnerabilidade do governo, reforçando o discurso de ineficiência e improviso.
A batalha em torno do IOF é, portanto, mais do que um embate técnico sobre arrecadação: trata-se de uma disputa por protagonismo político que terá reflexos diretos nas eleições de 2026 e na condução da política econômica até lá.
Cabe ao governo, agora, sinalizar clareza na condução da agenda fiscal e reconstruir pontes com o Congresso, se quiser manter alguma margem de manobra para governar.