À margem da eleição

O Supremo confirmou o cancelamento de 3,4 milhões de títulos de eleitores que não fizeram o recadastramento biométrico estabelecido pelo TSE e perderam o prazo de fazê-lo para as próximas eleições.

Por 7 votos a 2 e duas abstenções, o tribunal negou o pedido do PSB para que fossem aceitos os atuais títulos. O partido alegou que o cancelamento feria um direito constitucional do cidadão: o de votar.

Os ministros consideraram que era válido cancelar o título de quem não compareceu ao cadastramento nas cidades com biometria obrigatória. Os eleitores tiveram mais de um ano para fazer isso.

O PSB alegou também que a medida prejudica principalmente os eleitores mais pobres. De fato, mais da metade (54%) dos títulos cancelados pertence a habitantes de Estados do Norte e do Nordeste.

Esse discurso tem um viés eleitoral, uma vez que é nesses Estados que o partido e o PT são mais fortes, eleitoralmente. A região é onde o candidato Fernando Haddad tem 26% das intenções de voto.

O cancelamento ajudaria o candidato Jair Bolsonaro, que tem apenas 17% das intenções de voto no Nordeste. Por suposição, a medida tiraria mais votos do primeiro candidato a presidente do que do segundo.

Os ministros não se deixaram sensibilizar por esses argumentos. Negaram que houvesse qualquer intencionalidade, já que as revisões eleitorais vêm sendo feitas há mais de dez anos, sem questionamentos.

Além do mais, há um problema técnico. O número representa 2,4% do eleitorado brasileiro, e não haveria tempo hábil de incluir esses eleitores nas listas das seções eleitorais para o primeiro turno.

O episódio comprova o desinteresse e a falta de informação de parte do eleitorado para cumprir a obrigação constitucional de eleger seus representantes. Além desses, soma-se quem irá anular seu voto ou não irá comparecer às urnas.