Eficiência e progresso

É dada como certa a inclusão do fim da progressão automática de servidores públicos federais na proposta de reforma administrativa que o Ministério da Economia apresentará nos próximos dias. A medida, que deve valer apenas para os concursados e contratados após a sua aprovação, faz parte de um plano de simplificação de um sistema com mais de cem diferentes carreiras e 2.300 cargos e de incentivo à produtividade.

Hoje, um terço dos mais de 700 mil membros do funcionalismo alcançam o último estágio de sua carreira pública em 20 anos de trabalho e ali podem permanecer por uma década ou mais até a aposentadoria. No emaranhado de regras, uma das condições para o avanço é ter pelo menos um ano de atuação e 70% de aproveitamento em avaliação de desempenho. 

Por um lado, esse é um dos fatores preponderantes para a folha de pagamento representar hoje R$ 118 bilhões do Orçamento – a segunda maior despesa da União, atrás apenas da Previdência Social.

Por outro lado, a falta de perspectivas de ascensão profissional e de mobilidade para mudanças de carreira age como desestímulo à busca de novos desafios e de superação, elementos essenciais para o sucesso profissional.

Contudo, é preciso garantir aos servidores públicos condições para o aperfeiçoamento constante. Isso se consegue com a adoção de critérios objetivos, transparentes e claros na avaliação de seu desempenho na função. Além disso, deve-se levar em conta as diferenças regionais e de condições de alcance das metas em áreas de extrema carência. Dessa forma, a segurança da progressão automática pode dar lugar aos ganhos da evolução permanente e a incentivo a um serviço público de excelência.