Futuro imprevidente

O dicionário ensina que “previdência” é “a qualidade de quem se previne, de quem é precavido, de quem antevê o que virá”. Como mostra o relatório do Tesouro Nacional sobre as contas dos Estados, para Minas, falta previdência. Ao lado do gaúcho e do fluminense, o governo mineiro tem a pior nota sobre condições de pagamento, e seu gasto com aposentadorias e pensões de R$ 17,36 bilhões, fica atrás apenas do paulista.

Minas é também o Estado com maior comprometimento de recursos. Segundo o Tesouro Nacional, de cada R$ 10 de sua receita, pelo menos R$ 7,5 são destinados</CW> ao pagamento de ativos e inativos – um patamar bem acima do limite legal de 60%. E o custo previdenciário vem crescendo ano a ano, sendo que, somente no ano passado, a alta foi de 13%.

O remédio para essa situação não é doce. A proposta de recuperação fiscal apresentada pela União inclui privatizações de empresas como Cemig e Copasa e fim de benefícios fiscais, bem como impopulares congelamentos de reajustes de servidores, aumentos de contribuições e suspensões de concursos. Uma tarefa que já é árdua torna-se ainda mais difícil devido às dificuldades de comunicação do Executivo com os deputados estaduais.

No Congresso, a reforma da Previdência avança sem a inclusão de Estados e municípios, que, devido ao impasse político, ficou dependente de uma PEC paralela que, espera-se, seja levantada durante a tramitação no Senado.

Uma esperança surge da união de prefeitos e parlamentares na luta pelo ressarcimento de R$ 135 bilhões da Lei Kandir, que, além de permitir às prefeituras retomar seus investimentos, ajudaria a tapar esse rombo das contas estaduais. Mas, para que o recurso não permaneça por mais tempo no limbo da burocracia, será necessária uma atitude mais enfática dos governadores na reivindicação desse direito. Caso contrário, o custo da imprevidência política continuará a recair basicamente sobre os ombros dos contribuintes.