Gestão por metas

O buraco de R$ 61,9 bilhões nas contas de União, Estados e municípios no ano passado mostra o quanto é necessária uma gestão pública eficiente e profissional.

Na abertura do ano legislativo, o governador Romeu Zema fez uma defesa das reformas, do programa de desestatização e do plano de recuperação fiscal. Além disso, reforçou a importância da operação do nióbio para garantir a normalização do pagamento de salários e do 13º do funcionalismo.

Mas, para garantir longevidade dos resultados dessas medidas, é preciso mais. Neste ano, o Estado contará com uma ferramenta gerencial inspirada em práticas modernas da iniciativa privada a fim de assegurar sua sustentabilidade.

O Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), que é lei desde o último dia 16, prevê metas objetivas sob a responsabilidade direta de 41 subsecretários – e cujas chances de ascensão ou demissão dependem do cumprimento dessas tarefas.

A proposta é que haja um ranking das pastas e dos gestores que apresentarem os maiores e os menores índices de eficiência, um incentivo à competitividade e ao compromisso com o resultados das metas, com prazo de execução até 2030.

Entre os objetivos estão a redução da relação entre gasto com pessoal e a receita corrente líquida de 66,65% para 46,5% em 12 anos e a digitalização de até 80% dos serviços públicos (atualmente o índice é de 45%), bem como a atração de R$ 210 bilhões em investimentos.

A substituição dos antigos modelos burocráticos por uma governança orientada por pensamento estratégico e foco no desempenho é condição necessária para a modernização da gestão pública. E, mais ainda, para a superação das condições estruturais que, ao longo dos tempos, têm freado o desenvolvimento e a geração de empregos.