Hora do ajuste

A semana que passou abriu uma janela de oportunidade para Minas começar a colocar as contas em ordem. Decisões sobre precatórios e leilão do pré-sal e, principalmente, a apresentação do projeto de recuperação fiscal criam condições para o governo enfrentar o déficit de R$ 13,2 bilhões projetado para o próximo ano.

Na quarta-feira, o Senado aprovou por unanimidade a emenda que prorroga de 2024 para 2028 o prazo de quitação de débitos judiciais em atraso, permitindo a rolagem de uma dívida de R$ 42 bilhões em precatórios de pessoas jurídicas. No caso do governo mineiro, esse débito está avaliado em R$ 4,5 bilhões – valor que inclui outros tipos de precatórios além dos devidos às empresas.

O acordo de divisão dos recursos do megaleilão do pré-sal, com o qual a União espera arrecadar R$ 106 bilhões, também foi favorável a Minas, uma vez que aumenta a fatia destinada aos Estados exportadores. Isso representa uma parte da compensação dos R$ 135 bilhões perdidos por Minas com isenção forçada pela Lei Kandir.

E a articulação entre Executivo e Legislativo para o lançamento do projeto de recuperação fiscal, priorizando a venda da Codemig e a antecipação dos royalties do nióbio, guarda para o futuro a discussão de temas polêmicos, como a privatização de Cemig e Copasa, e possibilita uma tramitação menos turbulenta.

Entre os resultados esperados estão o fim do parcelamento de salários do funcionalismo – um suplício que se arrasta desde fevereiro de 2016 – e a quitação do 13º de mais de 600 mil servidores até dezembro. Contudo, ainda será preciso muito trabalho, negociação e responsabilidade para transformar essas oportunidades em estabilidade financeira e no tão necessário cumprimento das obrigações com a economia mineira.