Impasses na gestão

Prefeitos de 350 municípios mineiros, reunidos na última segunda-feira, decidiram que o ano letivo nas escolas, que deveria começar em fevereiro, será adiado para depois do Carnaval, por causa da falta de dinheiro nas prefeituras.

Nem todas os gestores vão seguir a decisão. O ensino é uma das principais atribuições constitucionais dos municípios, e os professores serão obrigados, durante o resto do ano, a repor os dias parados aos sábados e feriados.

O motivo é a falta de repasses de recursos federais para os municípios. Desde 2017 que o Estado, em crise financeira, vem se apropriando de verbas do ICMS e do Fundeb. Só na Educação, o Estado deve mais de R$ 5,3 bilhões.

Dos Estados que decretaram estado de calamidade, Minas é o que está pior. Nesta semana, Mato Grosso e Goiás tomaram a mesma decisão. Com isso, eles passam a não ter obrigação de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Pela lei, os Estados não podem gastar com pessoal mais do que 60% de sua arrecadação. Ora, desde 2013 que a economia entrou em recessão. Em consequência, a arrecadação caiu, mas os governos mantiveram a gastança.

Se tivessem sido responsáveis na condução de suas finanças, esses Estados teriam reduzido seus gastos, compatibilizando-os com suas receitas. Não o fizeram, porém, continuando a empregá-los em pessoal.

O resultado é a falência do Estado, com cancelamento ou redução dos serviços prestados à sociedade. Grande parte desses serviços são realizados pelos municípios, que, no entanto, estão impedidos disso, por falta dos repasses.

Eis porque, no desespero, os prefeitos cogitam pedir, na abertura dos trabalhos legislativos, em fevereiro, o impeachment do governador mineiro. A indignação é fundada, uma vez que o governo continua a reter os repasses.

Seja quem for o governador, porém, não há solução para esse impasse no curto prazo. Esse só será resolvido com uma reforma do Estado, na qual estejam previstos o emprego de menos pessoal e a extinção dos privilégios.