Julgamento da chacina de Unaí põe escravidão em evidência

O início do julgamento da chacina de Unaí lança novamente o foco do público para o problema da escravidão contemporânea. Em janeiro de 2004, os auditores Nelson José da Silva, João Batista Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves e o motorista Ailton Pereira de Oliveira foram mortos a tiros quando participavam de fiscalizações do trabalho no Noroeste do Estado.

Somente no ano passado, quase duas mil pessoas foram resgatadas em mais de 440 operações dos grupos especiais de fiscalização móvel. Desse total, 768 trabalhadores estavam em Minas Gerais. Em cinco meses deste ano, mais de 500 pessoas foram resgatadas, sendo 273 em uma única operação em outra cidade do Noroeste do Estado.

O trabalho análogo à escravidão está contemplado no Código Penal desde a década de 40. Ele inclui os trabalhos forçados, a servidão por dívida, as condições degradantes e as jornadas exaustivas, puníveis com até dez anos de reclusão e multa. Em 2014, a chamada “PEC do Trabalho Escravo” possibilitou até a expropriação dos locais em que a prática for comprovada. Mas, ainda assim, o problema persiste.

O julgamento da chacina de Unaí – aguardado por 18 anos e que mobiliza familiares, servidores do trabalho e organizações da sociedade civil – ocorre em uma data simbólica. Foi também no mês de maio, do ano de 1995, que os grupos especiais de fiscalização foram criados pelo Ministério do Trabalho. Para ampliar sua efetividade, eles passaram a ser formados por integrantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público e Defensoria, além dos auditores do trabalho.

E, nesses quase 30 anos, mais de 57 mil pessoas foram resgatadas. Mas, infelizmente, ainda há um longo caminho para erradicar esse mal da sociedade brasileira.