O fim do emprego

A equipe econômica do governo federal está preparando um projeto de reforma tributária para ser apresentado ao Congresso. A ideia é baixar a carga tributária para 30% do PIB, começando por fazer uma desoneração dos tributos que as empresas pagam sobre a folha de pagamento.

A proposta agrada aos empresários, que no ano passado recolheram aos cofres públicos cerca de R$ 250 bilhões dessas contribuições. Para compensar essa perda de arrecadação, o governo pensa criar um imposto que incidirá sobre todas as transações econômicas, não só as bancárias.

O objetivo é estimular a geração de empregos, que a atual legislação hoje destrói, ao fazer o empresário pensar várias vezes em seus custos ao contratar um novo empregado. Este seria um dos motivos por que o país tem um número tão grande de trabalhadores sem carteira assinada.

Entre desempregados (13 milhões), desalentados (5 milhões) e trabalhadores informais (37 milhões), são 55 milhões de pessoas – uma demonstração de que algo mais também está ocorrendo, como a transformação do mundo do trabalho, fenômeno que tem de ser considerado.

O mundo do trabalho está mudando e o desemprego estrutural tende a crescer. Com isso, a informalidade também vai aumentar. A reforma trabalhista e a Lei da Terceirização foram formas de o Estado brasileiro se adaptar aos novos tempos. O trabalho, no entanto, não acabará.

O emprego é a principal fonte de financiamento da Previdência Social. Esta recolhe tanto as contribuições dos empresários como as dos trabalhadores. Diminuindo o emprego, a tendência é essa fonte cada vez mais se reduzir, comprometendo o sistema de aposentadorias e pensões.

A reforma da Previdência vem tarde, encontrando pela frente uma realidade que muda rapidamente. Se demorar muito, daqui a pouco não terá mais o que reformar. No entanto, o país precisa dela, não só para estancar uma sangria como para promover um mínimo de justiça social.

A hora deveria ser de preparar a mão de obra para o futuro.