Longamente esperada, a proposta de reforma tributária começou a ser apresentada pelo governo federal ao Congresso, e a primeira fase pode aplicar um duro golpe no setor de serviços, já severamente castigado pela crise econômica agravada pela pandemia.
A Contribuição sobre Bens e Serviços, que unifica PIS e Cofins – impostos sobre o consumo –, vai elevar a contribuição do setor de 3,65% para 12% e, diferentemente de outros segmentos da economia, não terá como se beneficiar de crédito tributário ao comprar insumos, uma vez que sua atividade envolve muito mais intensamente mão de obra do que elaboração de produtos.
O setor de serviços responde por cerca de 70% do Produto Interno Bruto brasileiro; mais de R$ 1,1 trilhão em recursos. Mas, ao mesmo tempo, a paralisação das atividades devido à quarentena acarretou perdas severas. Pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro calcularam que serão demitidos pelo menos 10% dos 10 milhões de trabalhadores do segmento. E outro estudo, da Fundação Getulio Vargas, estima que o setor levará não menos que 10,8 meses para se recuperar dos prejuízos com a pandemia – mais do que comércio, indústria e construção civil.
Outro grande problema é que – o próprio secretário da Receita, José Tostes, alertou – o custo do aumento de impostos recairá sobre o consumidor final. Por exemplo, a Federação Nacional das Escolas já estima que, aprovada do jeito que está, a nova contribuição levará a um aumento de 10% nas mensalidades.
Não se pode negar que é preciso desatar o nó que é o sistema tributário brasileiro, mas de forma alguma isso pode ser feito amarrando, ao mesmo tempo, setores importantes para a economia e o sempre castigado consumidor.