A coluna Minas na Esplanada desta edição mostra a lentidão do Congresso na aprovação de projetos para aperfeiçoar a legislação minerária, mesmo após as tragédias de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais. Os discursos calorosos em comissões não se concretizam em medidas práticas que possam aumentar a responsabilização das mineradoras e evitar desastres.
Entre as propostas está a tipificação do crime de desastre ecológico, com pena de até oito anos de reclusão e que pode ser elevada em caso de mortes. Esta, por exemplo, seria útil para a responsabilização de pessoas, impedindo que as tragédias sejam colocadas na conta do acaso. Mas o projeto aguarda deliberação do plenário do Senado, desde o ano passado. Não é possível que essa proposta não tenha merecido destaque durante todo esse tempo.
Além das grandes tragédias, que causam inúmeros danos humanos e ambientais de uma só vez, existem as mortes silenciosas ocasionadas, por exemplo, pela contaminação de rios por rejeitos de várias minas em todo o país. Por isso, movimentos que militam em defesa das comunidades atingidas pela atividade minerária apontam que as soluções vão além da discussão sobre a segurança das estruturas das barragens em si. Seria preciso debater a revisão dos licenciamentos e fortalecer a fiscalização de todo o processo de mineração.
Essas iniciativas dependem da ação do poder público, para que uma importante atividade econômica seja plenamente viável do ponto de vista socioambiental. O debate sobre a legislação minerária não pode servir de palanque político a cada tragédia. E a pressão da sociedade é fundamental para fazer frente ao poder financeiro de grandes empresas que possam se sobrepor aos interesses humanos.
