Renda mínima

O pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 a partir de quinta-feira é uma ousada e necessária ação do governo federal para combater os impactos da crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus. Necessário, pois atende profissionais informais sem registro, microempreendedores individuais e outras pessoas fora da rede de apoio aos trabalhadores formais e aos extremamente vulneráveis financeiramente. Ousado por atender entre 15 milhões e 25 milhões de pessoas em ensaio pioneiro de renda mínima no Brasil.

Antes mesmo do surgimento da Covid-19, o mundo já discutia a questão da renda mínima – um valor pago pelo governo a todos os cidadãos, independentemente da classe social, em caráter permanente, individual e em dinheiro. Seu objetivo seria garantir meios de subsistência básicos à população, melhorar sua condição de vida e combater a desigualdade.

O Congresso brasileiro aprovou um projeto nesse sentido em 2004, mas ele não foi operacionalizado pelo Executivo, que investiu em outros tipos de projetos de assistência social. Recentemente, a Finlândia fez um teste com o pagamento de mais de US$ 600 a 2.000 desempregados.

Com o advento da inteligência artificial e a ameaça aos empregos tradicionais, economistas como Joseph Stiglitz e Thomas Piketty e empresários como Bill Gates e Mark Zuckerberg encamparam a ideia, como uma forma de estabelecer uma base de estabilidade numa sociedade em transformação pela tecnologia.

Neste momento da pandemia, a medida do Planalto injetará recursos e segurança, fundamentais para que trabalhadores possam enfrentar a fase crítica da crise. Contudo, sua continuidade após o recuo da pandemia dependerá de como essa realidade impactará a economia nacional em recuperação: se como despesa ou como investimento.