Sanidade tributária

O debate sobre reforma tributária no Brasil é historicamente marcado pela resistência de grupos que fazem pressão com o único intuito de assegurar seus privilégios, adiando avanços no sistema de tributação do país, pejorativamente conhecido como “manicômio tributário”. Quando muito, o que se consegue são mudanças pontuais, que não são capazes de gerar um ambiente mais atrativo para investimentos. Além desses obstáculos, a proposta que tramita na Câmara dos Deputados está sendo influenciada pela inédita pandemia e pela proximidade das eleições.

Esses fatores contribuem para dificultar ainda mais os acordos.
A crise sanitária não deveria ser motivo de entrave, mas de estimulo para acelerar o debate sobre a reforma. Como ressaltou o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, a geração de empregos só será possível com um novo modelo tributário. De fato, um sistema de tributação mais justo, simples e transparente pode gerar mais de 300 mil empregos por ano, como aponto estudo do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).

Mas, para que a reforma tributária seja eficiente a ponto de gerar postos de trabalho, é fundamental tocar na questão dos encargos trabalhistas. É comum a reclamação de empresários de que para empregar um funcionário com o salário de R$ 1.100, por exemplo, são gastos cerca de R$ 2.000, contando os tributos. 

Além de unificar e/ou eliminar taxas, a estrutura do sistema tributário também deve ser simplificada. As empresas brasileiras gastam, em média, 1.500 horas por ano para pagar tributos, enquanto na Argentina são gastos 1/3 disso, e nos Estados Unidos são gastas em média 250 horas. É um desperdício de tempo e recurso humano inaceitável no mundo moderno.