A revitalização econômica

A economia é uma ciência que se estrutura a partir de um conjunto de teorias e diretrizes gerais, o qual, entretanto, não se aplica indiferentemente em qualquer contexto histórico. Não há uma receita única que possa resolver os problemas socioeconômicos que se apresentam para os formuladores de políticas econômicas. Por exemplo, para equacionar os problemas de ajustes fiscais visando à retomada do crescimento de um país em crise, Edmund Phelps, Nobel de Economia em 2006, apresenta sete escolas de pensamento macroeconômico, sendo que cada uma elabora um roteiro diferenciado para resolver os mesmos problemas.

Após a Segunda Grande Guerra, o conjunto de conhecimentos que procura analisar o processo de crescimento das regiões de um país se ampliou e se diversificou significativamente. Hoje é possível, com razoável exatidão, definir o que se deve fazer para mobilizar as potencialidades de crescimento de uma região: as pré-condições político-institucionais, as ações e as políticas prioritárias, as estratégias e os instrumentos específicos a serem adotados etc. Conhece-se razoavelmente não apenas o que fazer, mas também como fazer para acelerar o crescimento de regiões nas quais podem ser identificadas potencialidades latentes ou tácitas de desenvolvimento.

Entretanto, não sabemos lidar adequadamente com os processos de decadência ou de declínio econômico, e, no Brasil, há um número maior de regiões e localidades em estágio de baixo crescimento crônico ou de estagnação econômica do que regiões e localidades em desenvolvimento. Basta constatar que, dos 5.576 municípios, cerca de 1.700 têm o PIB per capita inferior a 30% do PIB per capita brasileiro e se classificam como áreas economicamente deprimidas (semiárido do Nordeste, Vale do Jequitinhonha e Vale do Mucuri etc.).

Áreas economicamente deprimidas são enclaves espaciais de estagnação econômica e de baixo desenvolvimento social, nas quais grande parte das famílias vive sob a proteção de algum tipo de política social compensatória e os governos locais são sustentados pelas transferências constitucionais e não constitucionais do governo federal. Estamos falando do contexto socioeconômico que preside as precárias e excludentes condições de vida de 60 milhões a 70 milhões de brasileiros.

Há pelo menos dois obstáculos político-institucionais para a revitalização do processo de desenvolvimento de áreas economicamente deprimidas. Falta à sua população capacidade endógena de mobilização social e política para equacionar os seus problemas de baixo crescimento econômico e de elevados índices de pobreza e de indigência, ficando numa atitude conformista à espera de alguma força exógena vinda dos mercados e das políticas públicas territoriais que possa revolver as entranhas de seu subdesenvolvimento.

E, infelizmente, das atuais políticas públicas, pouco se pode esperar em relação à capacidade transformadora. No âmbito do governo federal, onde as principais instituições e os melhores quadros técnicos estão envoltos na solução das questões de curto prazo da economia brasileira, as políticas territoriais estão marginalizadas, sem status político, sem centralidade administrativa e desprovidas de instrumentos eficazes para superar problemas que exigem visão de longo prazo, paciência administrativa, sabedoria técnica e arte de negociação.