Equilíbrio entre cuidados

Aproveito este espaço para publicar a resposta a um pedido de esclarecimento de um sindicato de trabalhadores da saúde de Betim, que me solicitou explicação a respeito de um decreto que assinei no dia 17.4 flexibilizando várias atividades econômicas no município.

Betim apresenta nesta data uma curva epidemiológica praticamente nula, mesmo transcorridos 30 dias da primeira notificação de Covid-19. Registraram-se nesse período nove casos, dos quais seis já superados e três em observação.

No mesmo período ocorreram demissões de mais de 10 mil trabalhadores formais e informais, paralisações generalizadas de atividades setoriais em decorrência das medidas exaradas em níveis federal, estadual e municipal.

As atividades produtivas e comerciais no município sofreram um pesado ônus, para evitar a propagação do vírus e um colapso no sistema de saúde pública, que há um mês encontrava-se despreparado para qualquer sobrecarga.

Nas últimas duas semanas, conseguimos instalar o primeiro hospital de campanha de Minas, Cecovid, de grande envergadura, com 120 leitos, equipados com instalação de oxigênio e tomadas de energia elétrica, camas adequadas e sala vermelha com quatro equipamentos de ventilação invasiva.

Além disso, apressamos o término de dois andares do recém-edificado Centro Materno-Infantil, ampliamos e reforçamos o suporte à rede de saúde e teremos mais 70 leitos de UTI prontos na segunda quinzena de maio. Poderemos ainda acrescentar 40 vagas de terapia intensiva, caso se faça necessário.

Nesta data o Cecovid acolhe seis pacientes, e o CTI outros três pacientes, que representam o uso de apenas 5% da capacidade já instalada e 2% da capacidade potencial.

Betim está preparada para atender com eficiência, qualidade e segurança um eventual surto, contando já com agentes recrutados e preparados pelo instituto IBDS, parceiro contratado pela prefeitura.

Dessa forma, atendendo ao chamado de setores econômicos, ao direito de atividades, discriminamos no decreto publicado no dia 17.4, com sérias restrições e normas rígidas de prevenção, a liberação dessas atividades, subordinadas ao uso geral de máscaras em vias públicas, disponibilidade irrestrita de álcool, higienização de local para cada utilização individual, distanciamento físico superior ao recomendado pelo OMS, redução de 66% da capacidade de lotação de locais, retirada de assentos, uso de luvas, exposição de cuidados preventivos para a população.

Mantivemos em vigor as normas de isolamento dos indivíduos de risco, como idosos, diabéticos, hipertensos, obesos, imunossuprimidos, transplantados, portadores de insuficiência renal crônica e outros.

O coronavírus, infelizmente, entrou na realidade mundial, e com ele deveremos aprender a conviver por longo período, bem por isso precisamos resguardar a sustentabilidade social e econômica, preservando a estrutura produtiva de um colapso irreparável.

Permito-me ressaltar que as atividades, como diversões, casas noturnas, práticas de esporte coletivo, exposições de arte, eventos e aglomerações, continuam suspensas. Foram determinadas multas e sanções para quem desrespeitar as normas e possuir capacidade econômica de responder ao pagamento. Determinamos ainda o recolhimento coercitivo de infratores que se repetem em desrespeitos.

A Constituição garante a liberdade de ir e vir, de exercer atividades que gerem sustento econômico e satisfação, desde que não gerem prejuízo para a comunidade. Neste momento procuramos, como administradores públicos, atender múltiplos aspectos sociais e equilibrar medidas de saúde com aquelas de sustento econômico e de liberdade individual.

As normas aplicadas em Betim seguem as orientações da OMS. Foram tomadas de forma ainda mais severa de quanto a curva epidemiológica (atual) apresenta. Betim se preparou com seriedade e presteza para garantir atendimento de internação e cuidados aos pacientes.

A introdução da obrigatoriedade generalizada de máscaras e de higienização, com distribuição de insumos à população carente, diminui significativamente o risco de um surto em até 70%. Consideramos estar o município adequadamente preparado, com medidas efetivas de prevenção e proteção, locais, leitos, agentes treinados, equipamentos especializados para enfrentar o momento crítico.

Já na próxima semana teremos disponíveis testes de coronavírus em volume de 500 por dia, priorizando o controle dos servidores de saúde.

Em Betim os casos confirmados até o momento de Covid-19 indicam pacientes de classe média e alta que viajaram para regiões de sério contágio. Foram prontamente isolados e cuidados. A determinação de quarentena para quem volta de viagem está inserida nas precauções dos servidores públicos e sugeridas para o setor privado.

Neste momento se faz necessário considerar que isolamento, distanciamento, máscaras, luvas, higienização são medidas efetivas e eficazes contra a propagação. De outro lado, preocupa a sustentabilidade socioeconômica da população, da educação dos jovens, da remuneração dos profissionais autônomos, das pequenas e médias atividades, da microeconomia popular, que sofreram forte impacto e precisam ser corretamente preservadas e apoiadas. Quanto mais longa for a paralisação das atividades, mais grave o prejuízo e mais penosa a recuperação delas, sem contar que os mais frágeis serão irreparavelmente inviabilizados.

Lembramos que as normas que determinamos em nível municipal poderão sofrer revogação e mudança a qualquer momento, em decorrência de indicações da OMS, da evolução da curva epidemiológica, sempre em sintonia com o SUS, o Ministério da Saúde, a Secretaria de Estado de Saúde.

Estamos à disposição para mais esclarecimento e contamos com a compreensão desse estimado sindicato de trabalhadores na saúde pública.