Um momento desafiador

Para poder comprar ou simplesmente ter condição de pagar um serviço ou uma obrigação assumida, é condição pacífica possuir rendas suficientes.

Contudo, os governantes brasileiros das últimas décadas, na quase totalidade, ignoraram irresponsavelmente essa singela equação.

Chegou-se a causar impasses terríveis e consequentes sofrimentos na população, notadamente a mais desprovida de renda.

O uso probo e correto das finanças de “todos” não foi realizado, caso contrário o Brasil não estaria penando no mais imperdoável encolhimento econômico do planeta, ocorrido entre 2013 e 2018, e continuando a registrar resultados de pouca significação.

China, Indonésia, Índia, e não só Alemanha, deram um 7 a 1 no Brasil.

Não fosse o crescimento populacional, que expandiu os consumos no Produto Interno Bruto (PIB), seria uma catástrofe. O Brasil é muito lento, temeroso e defasado para tomar as medidas corretas no prazo certo. Perde tempo em requintar os privilégios e deixa de aproveitar o bonde da história.

Fato é que temos uma dívida social enorme, com mais de 50 milhões de pessoas abaixo da linha de pobreza. Ao mesmo tempo, a maior carga tributária entre países congêneres. Uma enorme arrecadação consumida em duas vertentes polêmicas: pagamento de juros e déficits previdenciários.

O desenvolvimento ficou refém da carga representada por 90% de todas as ações trabalhistas do planeta, apesar de ter apenas 2,5% dos trabalhadores desse universo.

O Brasil precisa se aprumar, como fizeram outros países, China, Índia em especial, ou continuará a perder décadas ampliando a pobreza e o sofrimento de sua população.

As atuais gerações, e as próximas ainda mais, pagarão a irresponsabilidade de outras que as antecederam, locupletando-se e decretando a incapacidade do Estado de fazer frente a seus deveres básicos.

Não é mais suficiente ser um bom político, um bom administrador, um probo para assumir um cargo executivo público. Precisa-se de capacidade de gestor de massa falida, de ativos podres, de dívidas gigantescas sem legitimidade moral, apesar de amparada por “legalidade”.

O que se paga é subtraído ao atendimento social, à saúde e à educação. Deixa-se de educar a juventude, de investir na criação de oportunidade e emprego, na modernização, na pesquisa tecnológica, nos investimentos que garantem o futuro.

Olhando por um momento Minas Gerais, cuja solidez financeira foi desconstruída nas últimas décadas, de governo em governo, chegou a se debater em situação lastimável, com perspectivas sombrias. Com mais de R$ 120 bilhões em dívidas e uma arrecadação anual líquida que não passa de 50% disso, enfrenta os serviços financeiros da dívida e o peso da folha dos inativos, como um iceberg terrível em sua rota.

Em 2019, ao Estado foram aportados R$ 18,6 bilhões em receitas de impostos estaduais para cobrir o rombo deixado com a despesa dos inativos (aposentados e pensionistas), o que corresponde a mais de um terço de toda a receita líquida do Estado. As projeções indicam que o déficit previdenciário aumentará inarredavelmente ao longo dos anos. Em 2020 subirá R$ 500 milhões e absorverá R$ 19,1 bilhões.

Os valores utilizados para cobrir as obrigações previdenciárias em 2019 deixaram de ser aplicados em serviços públicos como saúde, segurança e educação de toda a população de Minas Gerais. O montante de R$ 18,6 bilhões do rombo corresponde a um valor por dia de calendário de R$ 50,95 milhões. Com isso em apenas um dia se construiriam 42 unidades básicas de saúde e, num mês, 1.272, sanando um déficit terrível. No mês seguinte daria para construir 800 centros de educação pré-escolar, que atenderiam as 400 mil crianças entre 0 e 5 anos; no quarto mês, refazer por inteiro o trecho da morte da BR–381. O recurso do quinto mês poderia finalizar o metrô de BH; o do sexto, aumentar em 50% a capacidade do Anel Rodoviário, e ainda sobrariam seis meses de sacrifícios para um mundo de coisas. Se se resgatasse esse rombo imenso, Minas em três anos seria irreconhecível.

Como alertamos: quem paga os excessos e os déficits é a população, não o governador de turno.

A evolução das despesas com inativos garante que o Estado de Minas nas próximas duas décadas não terá condição de avançar, como é reivindicação das gerações que batem às portas. Em 2014 a despesa com inativos e pensionistas representava 41,4% do total de gastos com pessoal. Já em 2018 os inativos consumiram 45,6% do total de gastos com pessoal. A progressão é inarredável e amparada pelas leis atuais.

Minas é o Estado que adota as maiores alíquotas de ICMS, principal fonte de arrecadação. Esse fator contribui para a perda de competitividade e para a queda do PIB estadual, a maior entre todos os Estados do país nos últimos dez anos.

Esse descontrole será pago amargamente pelos jovens inocentes de hoje que assumirão um imenso compromisso, sem dele ter tirado qualquer vantagem.

Naturalmente, os debates serão muito animados em volta da proposta que o governo de Minas enviará, nos próximos dias, para a Assembleia. O Estado precisa encontrar uma via que garanta seu futuro.