Um esquema criminoso de fraude em licitações que desviou R$ 20 milhões da Prefeitura de Contagem foi desmantelado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Receita Estadual e Polícia Civil na "Operação Regin", deflagrada na manhã desta quinta-feira (10 de outubro). Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em seis endereços nas cidades de Juiz de Fora e Rio Novo, na Zona da Mata.

A Justiça de Contagem determinou a apreensão de dois aviões, três automóveis de luxo (dois Porsches e um Audi Q3) e três imóveis em condomínios de alto padrão. O grupo empresarial envolvido, especializado na importação e distribuição de eletrônicos, participou de diversos processos licitatórios em prefeituras e órgãos estaduais e federais. A prefeitura de Contagem informou que já suspendeu os contratos.

Foto: Divulgação/MPMG

De acordo com o MPMG, a fraude em Contagem foi descoberta após denúncia de empresas concorrentes, que revelaram a falsificação de atestados técnicos essenciais para garantir à empresa fraudadora a participação em uma licitação para fornecer telas eletrônicas. A quebra do sigilo fiscal apontou ainda a ausência de estoque e de registros contábeis no Espírito Santo, onde a empresa supostamente estava sediada.

Diante das irregularidades, o MPMG recomendou à Prefeitura de Contagem a suspensão imediata dos contratos com a empresa e a anulação da ata de registro de preços. A investigação também identificou fraudes em licitações em Goiás e contratos com a Polícia Militar de Minas Gerais.

O que diz a Prefeitura de Contagem

Em nota, a Prefeitura Municipal de Contagem informou que a investigação do Ministério Público teve início após a realização da licitação pela administração. A prefeitura declarou que, assim que tomou conhecimento das denúncias e das possíveis irregularidades, colaborou integralmente com a investigação, cumprindo todas as recomendações do MP. Entre as medidas adotadas, estão a suspensão de novas aquisições de equipamentos e a comunicação do caso a outras prefeituras.

Ainda de acordo com a nota, o município de Contagem se considera vítima das ações da empresa investigada, pois a apuração aponta que documentos apresentados à administração municipal foram falsificados. No entanto, a prefeitura destacou que não houve prejuízo financeiro, uma vez que se trata de uma ata de registro de preços de cerca de R$ 20 milhões, dos quais foram executados apenas R$ 1,39 milhão. Todos os equipamentos adquiridos até o momento foram devidamente entregues pela empresa à Prefeitura de Contagem. 

Por fim, a prefeitura reforçou que, "em total concordância com a recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)", suspendeu os contratos com a empresa investigada e não realizou novas aquisições.