O projeto de lei que promove uma reforma administrativa na Prefeitura de Belo Horizonte, encaminhado nesta quarta-feira (30 de outubro), pelo chefe do Executivo, Fuad Noman (PSD), à Câmara Municipal, prevê a criação de quatro novas secretarias na estrutura do governo municipal, entre outras estruturas. A reforma administrativa cria mais de cem cargos e custaria em torno de R$ 49,9 milhões por ano aos cofres públicos só com despesa de pessoal.

No texto da proposta, as novas secretarias são: Segurança Alimentar e Nutricional; Mobilidade Urbana; Administração Logística e Patrimonial; e a Secretaria-Geral. Pela manhã, em entrevista exclusiva a O TEMPO, Fuad adiantou que o projeto iria hoje para o Legislativo municipal.

Há ainda a previsão de que sejam nomeados dez administradores regionais na cidade, indicando a possibilidade de que uma nova regional possa ser criada na capital mineira além das nove atuais. A nova regional seria a do hipercentro. Fora a Secretaria-Geral, que substituiria o papel hoje conduzido pelo gabinete do prefeito, as três outras pastas ainda não faziam parte da estrutura do governo. Hoje, são 14 secretarias municipais. A função das novas pastas é exercida atualmente por subsecretarias. 

A O TEMPO, Fuad Noman informou que essa reforma administrativa visa dar à prefeitura mais flexibilidade e estrutura. “Para que possamos, assim, enfrentar os desafios que temos pela frente”, declarou o prefeito. “Faremos algumas alterações, criando alguns cargos, criando uma ou outra secretaria, alterando algumas outras, exatamente para que possamos dimensionar um outro quadro da Prefeitura de Belo Horizonte”, complementou.

Na nota emitida pela Câmara Municipal, além de informar o custo geral dessa reforma, há ainda o detalhamento de algumas propostas. A entrega do projeto de lei foi feita pelo vice-prefeito eleito Álvaro Damião (União Brasil) ao atual presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel Azevedo (MDB). 

Coordenadorias

Além da criação de secretarias, há o estabelecimento de duas novas coordenadorias na estrutura do Executivo: a Coordenadoria Especial de Vilas e Favelas e a Coordenadoria Especial de Mudanças Climáticas, ambas prometidas por Fuad Noman durante a campanha eleitoral. 

“Por causa do envio desta mensagem, que já começa a tramitar na Casa, a prefeitura retirou de tramitação os PLs 593, 594 e 599, versões anteriores da reforma administrativa que tinham recebido recurso na Comissão de Legislação e Justiça”, informa a Câmara em nota.

Câmara de BH já rejeitou reforma administrativa duas vezes

Essa será a terceira vez que Fuad tenta emplacar uma reforma administrativa na prefeitura. No ano passado, o prefeito enviou à Câmara Municipal uma proposta que pretendia criar uma nova secretaria e até 500 cargos comissionados na estrutura do Executivo. À época, o texto precisou ser retirado de pauta por falta de apoio.

Poucos meses depois, com objetivo de facilitar a aprovação do texto , a prefeitura enviou novamente a minirreforma, mas desta vez, fatiada em três projetos, que pretendiam criar três novas secretarias ao custo de R$ 23,1 milhões por ano só com despesas com pessoal. As propostas, no entanto, não seguiram adiante e ficaram paradas nas comissões parlamentares. 

Dessa vez, o envio da reforma administrativa ocorre em meio às articulações para a presidência da Câmara Municipal. No início da semana, o secretário chefe da Casa Civil do governo Romeu Zema (Novo), Marcelo Aro, que encabeça a Família Aro, reuniu 23 vereadores em um jantar em recado a Fuad. O número seria suficiente para eleger Juliano Lopes (Podemos), candidato do grupo.

Além disso, a proposta chega ao legislativo municipal em meio às conversas para incluir partidos que compuseram a chapa à reeleição do prefeito. Além do PSD, a coligação teve o União Brasil, PRD, Solidariedade, Avante, PSDB, Cidadania e PSDB. Legendas como o PT, o PCdoB, o PV, o PSOL, a Rede e o PDT embarcaram na campanha no segundo turno.

Aprovação

De acordo com o prefeito, a expectativa é de que o texto seja votado ainda nesta legislatura na Casa, ou seja, até o fim deste ano. “Se for possível votar já, começa o ano que vem com a nova estrutura. Gostaria de começar o governo já estruturado e organizado, com a prefeitura pronta. Aí, é arregaçar as mangas e trabalhar."

Sobre a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Cidadania, Fuad afirmou que “o combate à fome fica muito escondido” dentro da estrutura atual da prefeitura, dificultando medidas que garantam o atendimento à população de insegurança alimentar. Nesse caso, a nova secretaria seria especificamente para o combate à fome; a outra, para assistência social - responsável, por exemplo, pelo atendimento às pessoas em situação de rua. 

Na entrevista a O TEMPO, Fuad não confirmou mudanças de secretários nem informou quem deve comandar essa e outras possíveis novas pastas. Mas nos bastidores a informação é que essa área de combate à fome possa ficar com alguém sob indicação do PT, partido que o apoiou no segundo turno das eleições. (Com Letícia Fontes)