O advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, teceu críticas aos deputados federais que estão discutindo anistia para os presos do 8 de janeiro e disse que a ideia é inconstitucional. A fala foi feita na manhã desta quinta-feira (31 de outubro) durante o programa Bom Dia Ministro, transmitido pela Rede Nacional de Rádio, e que contou com a participação da reportagem do jornal O TEMPO.
“Na minha leitura como jurista, isso é inconstitucional, você não pode dar anistia para praticante de crime que tenta abolir o Estado de Direito. Falar de anistia nesse momento é uma agressão à população brasileira. Temos que falar de punição aos golpistas pelos danos, para ressarcir os danos que eles causaram. Além de cumprir pena, têm que pagar cada cadeira que eles quebraram, cada luz que quebraram”, declarou Jorge Messias.
O advogado-geral da união aproveitou a ocasião para relembrar, ainda, que ele foi o primeiro a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a prisão preventiva em flagrante das pessoas que participaram dos atos do dia 8 de janeiro de 2023. “Eu vivi o 8 de janeiro de dentro de uma forma dramática. Assim que ocorreu a depredação dos prédios públicos, eu corri para trabalhar, e a AGU foi a primeira instituição a pedir a punição dos envolvidos. Essas pessoas foram condenadas, elas não foram brincar e levar a família para passear na Praça dos Três Poderes, não”.
O presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira (PP-AL) criou, nessa terça-feira (29 de outubro), uma comissão especial para tratar o tema e amadurecê-lo antes de colocá-lo para votação no plenário. Os partidos, inclusive, começaram a indicar nesta quarta-feira (30) os deputados que irão compor essa comissão.