A primeira parcela do acordo de repactuação pela tragédia de Mariana deve ser paga pelas mineradoras envolvidas no rompimento da barragem do Fundão ainda em dezembro de 2024. A informação foi concedida pelo ministro Jorge Messias, advogado-geral da União, em entrevista a imprensa durante o programa Bom Dia Ministro, transmitido pela Rede Nacional de Rádio, e que contou com a participação da reportagem do jornal O TEMPO na manhã desta quinta-feira (31 de outubro).

Segundo Jorge Messias, o pagamento da primeira parcela depende, ainda, da homologação do acordo pelo Supremo Tribunal Federal, que o ministro espera que aconteça ainda no início de novembro. Assim que o acordo for homologado, as mineradoras têm 30 dias para começar o pagamento das parcelas, que vão se estender por 20 anos. 

“As empresas têm 30 dias para pagar a primeira parcela de R$ 5 bilhões. Esperamos que a primeira parcela entre no final de novembro ou início de dezembro, ela será alocada de acordo com os itens já determinados (saúde, educação, renda, pesca, entre outros), e está prevista outra parcela em 2025, de R$ 7 bilhões, e outra de R$ 7 bilhões em 2026. São R$ 18 bilhões no intervalo de 18 meses. O acordo de R$ 100 bilhões será realizado em 20 anos, corrigido pela inflação, para garantir o poder real de compra”, explicou o ministro. 

Assim que o acordo for homologado, as pessoas atingidas pela tragédia também poderão começar a entregar requerimentos para receber indenização. As mineradoras, assim que receberem os requerimentos, terão até 150 dias para fazer pagamento. Segundo o ministro Jorge Messias, o governo espera que entre 300 e 500 mil pessoas recebam recursos diretamente da empresa. Conforme o acordo, R$ 40,7 bilhões serão destinados em indenizações de R$ 35 mil para a população geral atingida e de R$ 95 mil para pescadores e agricultores. Além disso, cerca de 20 mil pessoas que ficaram sem água após a tragédia em 2015 devem receber R$ 13 mil em indenização por “dano água”. 

“O governo federal vai acompanhar todo esse processo a partir do requerimento que vai ser disponibilizado para essas pessoas, e que será feito diretamente junto às empresas para que seja concluído em 150 dias. A expectativa é que, até junho ou julho, todas as pessoas que tenham feito o requerimento e forem contempladas terão sua indenização paga. Nossa obrigação é acompanhar o cumprimento”.

Governo vai criar novo órgão para distribuição dos recursos

Ainda conforme o advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, o presidente Lula (PT) pediu que fosse criada uma diretora na Secretária Geral da União para fazer o acompanhamento do cumprimento das obrigações do acordo e da participação popular. Isso porque, segundo o ministro, a destinação dos recursos que serão pagos ao governo federal será feita a partir da sugestão dos próprios cidadãos e municípios atingidos. 

“É um valor muito importante que será investido diretamente na região da Bacia do Rio Doce. Os recursos do governo federal serão geridos por um fundo criado no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esse fundo financeiro vai ser aplicado nessas ações a partir dos projetos que serão apresentadas pelas populações atingidas, pelos ministérios, Defensoria Pública e Ministério Público”.

Para isso, Jorge Messias revelou que o governo federal está na fase final de construção de um decreto que vai criar um conselho federal com praticação popular: “As pessoas vão poder apresentar suas demandas a partir de comitês sistemáticos de saneamento, saúde, pesca, as suas propostas”. O ministro destacou, ainda, que já há uma pre-determinação de para onde os recursos devem ser alocados: “São quase R$ 100 bilhões de recursos que serão manejados pela União, e eles são carimbados: tem dinheiro para saneamento, para trabalho e renda, para pesca, etc”. 

Segundo Jorge Messias, para antecipar as intenções nos 49 municípios da Bacia do Rio Doce, localizados tanto em Minas Gerais quanto no Espírito Santo, o governo federal está estudando a possibilidade de fazer concessões e parcerias público privadas (PPPs). “A preocupação do governo é fazer com que a cooperação entre os estados e a sociedade civil aconteça. A eficiência na aplicação do recurso é fazer com que ele chegue logo, e a população vai ter condição de requerer essa prestação de contas dos governos dos estados e municipais”.