BRASÍLIA - O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) abertura de inquérito criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).

No documento, protocolado na última quinta-feira (28/8), o petista solicita apuração de possíveis crimes relacionados à divulgação de fake news sobre o sistema financeiro e ao favorecimento indireto de organizações criminosas, como o PCC (Primeiro Comando da Capital). . 

Uma instrução normativa da Receita Federal que estendia o monitoramento às fintechs e aos bancos digitais, além das transações por Pix, foi alvo de um vídeo de Nikolas, que viralizou nas redes sociais, insinuando que a Receita começaria a taxar transferências feitas por Pix.

Segundo o deputado Rogerio Correia, essa desinformação fragilizou políticas públicas de combate à lavagem de dinheiro e à sonegação fiscal, além de ter impacto direto em investigações estratégicas, como a Operação Carbono Oculto, que revelou esquemas sofisticados de movimentação de recursos ilícitos no setor de combustíveis e identificou a atuação do PCC no mercado financeiro da Avenida Faria Lima.

A representação do parlamentar ainda pede investigação sobre financiamento, impulsionamento e distribuição do vídeo, com eventual quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático.

Além disso, o documento solicita que a Procuradoria-Geral da República apure indícios de quatro crimes: a divulgação de informações falsas ou incompletas sobre instituições financeiras; o favorecimento indireto à lavagem de dinheiro; a obstrução de investigações sobre organizações criminosas; e, por fim, a possível associação para o tráfico de drogas, caso seja comprovada a relação entre a difusão do vídeo e a movimentação de recursos ilícitos ligados ao PCC.

Rogério Correia aponta que “a maior operação da história contra o crime organizado, a Operação Carbono Oculto, mostrou a infiltração do PCC no sistema financeiro e reforça a necessidade de apurar com rigor a veiculação de desinformação com a possível participação de um parlamentar que tornou vulnerável os mecanismos de fiscalização do Estado, bem como demonstra como é fundamental a aprovação da PEC da Segurança Pública, em caráter urgente: precisamos fortalecer o rastreamento financeiro, integrar os órgãos de inteligência e garantir que o Estado tenha condições de enfrentar as facções com eficiência e transparência.”

Lula disse que vídeo de Nikolas foi para 'defender crime organizado'

Na sexta-feira (29/8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou sobre a megaoperação da Polícia Federal, em entrevista, e, sem citar Nikolas Ferreira disse que o deputado fez campanha contra o Pix para "defender o crime organizado".

"Tem um deputado que fez uma campanha contra as mudanças que a Receita Federal propôs e agora está provado que o que ele estava fazendo era defender o crime organizado e nós não vamos dar trégua para o crime organizado", disse Lula.

Por meio de suas redes sociais, Nikolas rebateu ao presidente: “Em rede nacional, Lula cometeu a canalhice de afirmar, dolosamente e sem prova alguma, que eu defendi o crime organizado. Uma mentira torpe, criminosa e irresponsável. Irei à Justiça para que responda por essa difamação, assim como farei com todos os demais – estou compilando tudo”, escreveu.

Em coletiva na quinta-feira (28/8), sobre a megaoperação, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, também afirmou que a campanha contra a instrução normativa de fiscalização do Pix, que acabou revogada no início deste ano, ajudou o crime organizado.  

“Em janeiro, a Receita recebeu o maior ataque da história de mentiras, de fake news, dizendo mentirosamente que aquela instrução normativa tratava de tributação de meios de pagamento. Nós tivemos que dar um passo atrás e revogar a instrução normativa”, afirmou Barreirinhas. 

“Quem ganhou com as fake news sobre a Receita, espalhadas no início do ano, foi o crime organizado. As operações mostram que, independentemente das intenções, as pessoas que espalharam aquelas fake news, aquelas mentiras no início do ano, ajudaram o crime organizado”, disse o secretário, sem citar o parlamentar. 

Após a ação que mirou empresas do setor de combustíveis e do mercado financeiro com suspeita de envolvimento com o PCC, o Ministério da Fazenda editou uma nova instrução normativa cobrando fiscalização de instituições financeiras digitais.

Com isso, a partir de agora, as fintechs terão de prestar as mesmas informações que os grandes bancos têm de enviar.