Após quatro meses de licença para disputar a Prefeitura de Belo Horizonte, o senador Carlos Viana (Podemos) retoma o cargo na segunda-feira (18 de novembro). Em entrevista exclusiva a O TEMPO, o parlamentar apontou que pretende tratar, como prioridade, as pautas envolvendo a regulamentação de Inteligência Artificial no país e a reforma tributária. Além disso, Viana pretende trazer um novo projeto que equipara a divulgação de informações falsas nas redes sociais ao crime de corrupção.

Para a reta final de 2024, Viana elenca a regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil como um dos temas de maior urgência dentro do Senado. Presidente da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA), o senador aponta que manteve diálogo com Eduardo Gomes (PL-TO), relator do tema, e que, com o relatório finalizado, a expectativa é de votar a regulamentação ainda em dezembro. O documento traz princípios, direitos e regras para uso e fiscalização da tecnologia.

A reforma tributária também está entre as prioridades do Congresso Nacional para a reta final de ano, conforme Viana. Entre os pontos do texto, o senador acredita que o Senado deve tentar reduzir novamente o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para 26%, considerando que modificações feitas pela Câmara dos Deputados levaram à previsão da alíquota para quase 28%.

“Isso vai exigir muito trabalho do relator e também daqueles que o acompanham. Há uma preocupação muito grande dos empresários mineiros, especialmente da Federa Minas, que reúne as associações comerciais do Estado, sobre a questão de se colocar o simples em risco, que é uma forma de tributação muito importante para os pequenos e microempresários.”

Além das pautas já em andamento, o senador tem outra proposta em mente para seu retorno ao Congresso Nacional. Dando uma atenção maior para a influência das redes sociais atualmente, Viana quer elaborar um projeto que trate como corrupção a divulgação de informações falsas por meio dessas plataformas, com possibilidade de impedimento de reeleição das figuras políticas que forem condenadas por tal ato.

“O conceito de corrupção que nós temos é a questão de desvio de dinheiro público, de obras e por aí vai. Mas, hoje, quando um parlamentar usa as redes sociais para desinformar a população, a meu ver, essa também é uma forma de corrupção”, diz. “É uma obrigação do parlamentar a fiscalização da utilização de informações e dados incorretos para que a população possa tomar decisões, o que acaba atrapalhando até mesmo o processo democrático.”