Em vitória do governo Romeu Zema (Novo), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (27 de novembro), em 1° turno, a proposta para reajustar em mais de 80% o piso e o teto de contribuição ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg). Foram 43 votos favoráveis e 20 contrários ao Projeto de Lei (PL) 2.238/2024. 

A alíquota de contribuição ao Ipsemg será mantida em 3,2% dos salários dos servidores, mas, caso o PL 2.238/2024 seja aprovado em 2º turno, o piso e o teto aumentarão. O piso subirá de R$ 33,02 para R$ 60 e o teto, de R$ 275,15 para R$ 500. A proposta ainda cria uma alíquota adicional de 1,2% para pessoas com 59 anos ou mais, elevando a taxa para 4,4% nesta faixa etária.

Apesar de o bloco de oposição a Zema ter repetido a postura de obstrução à proposta, o governo manteve a base mobilizada por uma hora e 15 minutos para aprovar o reajuste do piso e do teto do Ipsemg. Dos 68 presentes em plenário, 50 eram governistas, quórum maior do que na última vez em que o PL 2.238/2024 foi ao plenário - eram 66, sendo 49 governistas.

Além do presidente da ALMG, Tadeu Leite (MDB), o Tadeuzinho, que, por força do regimento, não vota, Caporezzo (PL), Leonídio Bouças (PSDB) e Mauro Tramonte (Republicanos), que são da base, e Celinho Sintrocel (PCdoB), que é da oposição, se absteram.  

Há 15 dias, o governo desmobilizou a base ao perceber que a obstrução se estenderia até o fim da reunião. A postura do bloco de oposição a Zema travou a votação das 14h às 19h, quando a reunião foi encerrada. Naquela oportunidade, Tadeuzinho chegou a estender a sessão por duas horas, já que não havia convocado uma extraordinária.

Após a aprovação em 1º turno, o líder do governo Zema, João Magalhães (MDB), agradeceu aos deputados da base. “Quero, de pronto, agradecer aos deputados e deputadas que aqui, conosco, nos últimos dias, ajudaram na aprovação deste projeto, que tenho certeza que em muito vai melhorar o nosso tão querido Ipsemg”, acenou Magalhães. 

A margem de obstrução da oposição, mais o deputado Sargento Rodrigues (PL), foi menor nesta quarta-feira. Os parlamentares tiveram apenas uma rodada para utilizar os dez minutos de fala a que têm direito para encaminhar o voto. Ao contrário da reunião do último dia 13, o bloco não pôde propor requerimentos para abrir novas rodadas de obstrução.

Subiram à tribuna para obstruir Betão (PT), Bella Gonçalves (PSOL), Leleco Pimentel (PT), Ricardo Campos (PT) e Professor Cleiton (PV), além de Rodrigues. Como parte dos deputados do bloco de oposição já havia encaminhado o voto na última sessão, quando a fase de votação começou, eles não puderam repetir a estratégia.

Crítica ao PL 2.238/2024, a oposição não propôs emendas para evitar “digitais” na proposta para reestruturar o Ipsemg. Entretanto, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) sinalizou que o bloco pode mudar a postura durante o 2º turno. “De forma bem objetiva, nós vamos avaliar. É preciso fazer uma avaliação no seu conjunto, talvez em uma lógica de redução de danos”, reconheceu Beatriz.

Questionada por que a postura da oposição mudará, a presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia apontou que as emendas ajudam tanto na obstrução quanto na discussão de pontos específicos, como, por exemplo, a alíquota adicional para idosos. “O ideal seria que o governo parasse a tramitação e estabelecesse uma negociação. Chamei a atenção que, no 1º turno, o governo não fez isso”, criticou.

Magalhães negou que o governo Zema tenha se recusado a negociar. “Não procede a reclamação da deputada, uma vez que os deputados da oposição que participaram da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Comissão de Administração Pública retiraram as emendas. (...) Se eles estiverem dispostos a sentar e negociar, estamos dispostos ao diálogo”, pontuou.

Agora, o PL 2.238/2024 inicia a tramitação em 2º turno, quando será analisado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) e voltará ao plenário. “Vou conversar com o presidente da FFO, deputado Zé Guilherme (PP), para ver se a gente pode começar na segunda-feira (2 de dezembro) já distribuindo (o relatório em) avulso”, projetou o líder de Zema.   

Além de reajustar o piso e o teto, o PL 2.238/2024 altera a contribuição dos dependentes. Os menores de 21 anos, por exemplo, perderão a isenção, já que passariam a pagar o piso de R$ 60. Os maiores de 21 anos, por sua vez, deixarão de pagar R$ 30 para pagar R$ 90. Os cônjuges, que hoje estão dentro do teto familiar, vão passar a ter um teto individual. 

A proposta ainda autoriza o governo Zema a vender seis imóveis que pertencem ao instituto, sendo cinco em Belo Horizonte - dois no Centro, um no bairro Funcionários, e outro no bairro Lourdes, região Centro-Sul - e um em São João del-Rei, região Central de Minas Gerais. De acordo com um laudo técnico do próprio Palácio Tiradentes, os seis imóveis valeriam, juntos, R$ 61 milhões.