Vereadores de oposição ao governo de Fuad Noman (PSD) foram os mais atingidos por corte de emendas apresentadas pelos parlamentares da Câmara Municipal ao orçamento 2025 da prefeitura. De um total de 203 sugestões recusadas, 106 são de dois vereadores do Novo, o único partido que, atualmente, vota contra o governo na Casa. Juntas, as emendas dos dois parlamentares somam R$ 36,7 milhões.

O líder do governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT), nega a possibilidade de os cortes terem sido feitos por conta do posicionamento adotado pelo Novo no parlamento municipal, e afirma que uma equipe da câmara é a responsável pela análise das emendas. "A câmara tem um suporte. Todos os cortes foram feitos por questões técnicas. Não há nenhum tipo de perseguição política nisso", disse.

Os dois parlamentares do Novo que entraram na lista dos mais "tesourados" são Marcela Trópia, com 88 emendas negadas que somam R$ 26,3 milhões, e Braulio Lara, que teve 18 emendas refutadas no valor total de R$ 10,4 milhões. As emendas foram recusadas dentro de parecer apresentado pelo vereador José Ferreira (Podemos), relator do projeto na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas.

O texto do orçamento, prevendo o corte das emendas, foi aprovado em turno único nesta quarta-feira (27 de novembro) pela comissão e está pronto para ser votado em Plenário, o que poderá acontecer já na próxima semana. Ao todo foram apresentadas 1.549 emendas. Deste total, 203 foram cortadas. Além das 106 dos vereadores da oposição, a parlamentar da base do prefeito, Janaína Cardoso (União), teve 70 sugestões negadas que, juntas, totalizaram R$ 28,8 milhões.

A assessoria da vereadora afirmou que as emendas foram cortadas porque retiravam recursos da Câmara. A intenção era transferir os recursos para a realização de obras na cidade, como reforma em guarda-corpo de beco e recapeamento de via. Em nota, o Poder Legislativo confirmou que o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas opinou pela rejeição de emendas da vereadora. Conforme a Câmara, se acatadas, as sugestões poderiam implicar no descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita gastos dos Três Poderes no país, pelo Legislativo municipal.

Trava

O vereador Braulio Lara afirma haver, por parte do Poder Executivo, uma tentativa de travar mudanças no Orçamento 2025. "O prefeito não gosta de dialogar com a Câmara", disse o parlamentar. A vereadora Marcela Trópia, por sua vez, negou haver perseguição do governo à oposição. "Tivemos mais cortes porque apresentamos mais emendas que outros vereadores. E o corte obedece critérios técnicos estabelecidos pela própria comissão de Orçamento e Fiscalização Financeira". As emendas apresentadas pelos dois vereadores previa, entre outros destinos, recursos para recapeamento.

Emendas ao orçamento podem ser apresentadas pelos parlamentares que devem, obrigatoriamente, indicar de onde o dinheiro deve sair e onde deverá ser aplicado. A legislação proíbe, no entanto, que se mexa nas rubricas da saúde e da educação. As sugestões são analisadas primeiramente na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Nesta fase, podem ser acatadas ou suprimidas. Em seguida, o texto vai para o Plenário, e emendas suprimidas na comissão podem voltar a ser apresentadas.

Por fim, as que são aprovadas seguem juntamente com o texto do orçamento para análise do prefeito, que pode ou não sancionar o projeto com ou sem as emendas aprovadas pelo Plenário. Caso vete emendas, essas sugestões retornam para a Câmara para análise da decisão do prefeito, que pode ou não ser derrubada. Se isso ocorrer, as emendas vetadas passam a valer.

O Orçamento da Prefeitura de Belo Horizonte para 2025 estima receitas e despesas em R$ 22,6 bilhões. A maior parte do orçamento, R$ 7,3 bilhões, ou 32,3%, vão para a área da saúde. Em segundo lugar está o setor de educação, com R$ 3,9 bilhões, ou 17,25% do total. Na sequência aparece o pagamento de aposentadorias e pensões, com R$ 2,2 bilhões, 9,7% do montante.

Projeto que ajuda empresas de ônibus vai a Plenário

O projeto de lei do prefeito Fuad Noman (PSD) que isenta as empresas de ônibus da capital do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) foi aprovado nesta quinta-feira (28 de novembro) na Câmara Municipal em reunião conjunta das comissões de Administração Pública; Orçamento e Fiscalização Financeira; e Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços.

Um requerimento do líder do governo na Casa, Bruno Miranda (PDT), aprovado em Plenário possibilitou a votação do texto de uma só vez em três comissões, agilizando a tramitação do texto. Caso o requerimento não fosse acatado pelo Plenário, o projeto teria a tramitação normal, sendo analisada em cada uma das comissões.

O texto foi enviado à Casa pelo prefeito Fuad após as eleições de 2024. Durante a campanha, adversários criticaram o chefe do Poder Executivo municipal, que buscava a reeleição, por supostamente ser próximo de empresários do setor de transporte. O texto, agora, está pronto para ser votado em Plenário.

A prefeitura não informa o valor da renúncia fiscal com o fim da cobrança, mas argumenta que, por um acerto entre o custo total das empresas, que entra na conta para fixação do valor pago pela prefeitura como complementação da passagem, o município, ao final, economizará recursos.