Dois projetos de lei que inviabilizavam a realização de obras na área que pertenceu ao antigo Aeroporto Carlos Prates, na região Noroeste da capital, foram derrotados em votação de primeiro turno realizada na manhã desta quarta-feira (11 de dezembro) na Câmara Municipal de Belo Horizonte.

A área, de 580 mil metros quadrados, pertencia à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e foi transferida para a Prefeitura de Belo Horizonte pelo presidente Lula durante visita à capital em fevereiro de 2024, após o aeroporto ser desativado em março de 2023. A transferência do terreno foi feita dentro de pacote de obras anunciado para o estado.

Em relação à área que pertencia ao aeroporto, estão previstas uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA), um posto de saúde, escolas e 4.500 unidades habitacionais do Programa "Minha Casa, Minha Vida".

Um dos projetos derrotados, apresentado pelo vereador Braulio Lara (Novo), estabelecia a área que pertencia ao aeroporto, dentro do Código de Edificações municipal, como autorizada a receber grandes equipamentos econômicos. Hoje, o terreno está habilitado a ter grandes equipamentos urbanos e comunitários, que podem ser escolas, hospitais e casas, por exemplo.

Na prática, caso a alteração fosse aprovada pela Casa, atividades como as que existiam antes do fim do aeroporto, como oficinas e escolas de formação de pilotos, poderiam funcionar no local. Com a desativação do aeroporto, as que existiam no local foram para o Aeroporto da Pampulha ou para outras cidades.

O vereador autor do projeto justificou a apresentação do texto afirmando que no Aeroporto Carlos Prates funcionavam escolas de aviação responsáveis pela formação de milhares de pilotos e que essa seria uma forma de atuar em prol da aviação na cidade.

"Vimos um equipamento que formava mais de mil pilotos por ano ser dizimado. Foram cinco escolas de aviação dizimadas", afirmou, ao defender o projeto em Plenário, que acabou derrotado por 26 votos contrários ao texto e 12 a favor. Contrário ao texto, o vereador Bruno Pedralva (PT) disse que o texto não está de acordo com a legislação. "O projeto deveria ter passado pelo Conselho Municipal de Política Urbana, o que não ocorreu", disse.

O outro projeto que seria um obstáculo para as obras previstas na área que pertencia ao aeroporto, também apresentado pelo vereador Braulio Lara, declara, como diz o texto, "o valor histórico, cultural, educacional, ecológico, comunitário, aeroportuário, ambiental e arquitetônico do Aeroporto Carlos Prates".

Caso fosse aprovado, o texto, ao atribuir esta declaração ao antigo aeroporto, sua área ficaria impossibilitada de passar por modificações. O vereador Pedralva, também contrário a este texto, afirmou que o projeto está errado porque tem como objeto algo que não existe mais. "O Aeroporto Carlos Prates foi extinto", justificou. O texto teve 25 votos por sua rejeição e 12 pela aprovação.

O líder de governo, Bruno Miranda (PDT), classificou os projetos de lei do parlamentar do Novo como uma tentativa de inviabilizar o acordo fechado entre o governo federal e a prefeitura para dar um destino à área que pertencia ao aeroporto. "Os dois projetos tinham o único objetivo de interromper o processo de ocupação ordenada para a área", disse.

Ainda não há data para o início das obras. A expectativa da prefeitura é que, após o começo dos trabalhos, a conclusão ocorra dentro de no máximo cinco anos. O investimento inicial previsto é de R$ 60 milhões. No último dia 2 a proposta do município que contém o que será construído no antigo aeroporto foi aprovada pelo governo federal.

A proposta é o resultado dos estudos realizados pelo grupo de trabalho criado entre a prefeitura e a União para se debruçar sobre as diretrizes para a ocupação do terreno. Conforme a prefeitura, nota técnica emitida pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) diz que a proposta discutida apresenta coerência com o Programa de Democratização de Imóveis da União.

O próximo passo, ainda conforme a prefeitura, será a estruturação da modelagem econômica para as obras. Além das unidades de saúde, escolas e unidades habitacionais, o projeto prevê ainda obras no entorno da área, como intervenções na Avenida Pedro II e no Anel Rodoviário.