Movimentos sociais promoveram neste domingo (13 de julho) uma manifestação na Avenida Paulista, na região central de São Paulo (SP), contra o Projeto de Lei 2.159/2021, conhecido como "PL da Devastação", que afrouxa e simplifica o processo de licenciamento ambiental. O texto pode ser votado na Câmara dos Deputados até o fim desta semana, última antes do recesso parlamentar.

Uma faixa de 100 metros de comprimento, estendida em frente ao Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (Masp), começou a ser produzida às 10h e foi estampada com os dizeres "Não ao PL da Devastação". A ela, participantes acrescentaram outras mensagens, com reivindicações como a preservação do meio ambiente e o respeito aos povos indígenas.

Aprovado com folga nas duas casas do Congresso Nacional, o texto do PL sofreu alterações no Senado e, por isso, volta à Câmara. Caso seja novamente aprovado, irá à sanção presidencial.

Uma nova lei geral para o licenciamento é uma demanda tanto de ambientalistas quanto de setores da indústria e do agronegócio, que concordam que o atual sistema é defasado, mas divergem diametralmente sobre como atualizá-las. 

Organizadores

O protesto foi organizado por uma série de organizações da sociedade civil, sob o nome de Frente São Paulo contra o PL da Devastação. Entre elas, estavam Greenpeace, Coalização pelo Clima, Frente Periférica Por Direitos e Frente Parlamentar Ambientalista Por Justiça Climática.

"O PL propõe a autolicença para empreendimentos, permitindo que empresas preencham um formulário online e declarem boa conduta ambiental, sem qualquer análise prévia. Essa Licença por Adesão e Compromisso (LAC) pode se tornar a regra, tornando o licenciamento ambiental a exceção", afirmou em comunicado Annebelle Andria, da coordenação do movimento.

Principais focos

A LAC e a Licença Ambiental Especial (LAE) são os principais focos de disputa dentro da proposta, questionados por ambientalistas.

A proposta da LAE, apadrinhada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), permite que projetos considerados estratégicos pelo governo sejam autorizados por um processo simplificado. A medida pode beneficiar projetos polêmicos, como a exploração de petróleo na Foz do Amazonas e a pavimentação da BR-319.