Por 33 votos a 6, a reforma administrativa proposta pelo prefeito Fuad Noman (PSD) foi aprovada nesta segunda-feira (2 de dezembro) pela Câmara Municipal. O texto traz a criação de quatro novas secretarias na estrutura do governo municipal, duas novas coordenadorias, além de cerca de cem cargos e uma nova regional, ao custo de R$ 49,9 milhões por ano.

O projeto aprovado pelos vereadores alterou, apenas, um trecho do texto que tratava da PBH Ativos. No caso, houve a retirada do projeto de um artigo que dava à empresa pública autonomia para assessorar desestatizações que poderiam vir a ser colocadas em andamento pela prefeitura, em áreas como saúde e educação.

Entenda mais sobre a reforma administrativa:

O que é a reforma administrativa?

O projeto de lei apresentado pelo prefeito Fuad Noman (PSD) traz modificações na estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo. O texto foi encaminhado à Câmara no dia 30 de outubro, três dias após o segundo turno das eleições de 2024. De 14 secretarias, a Prefeitura de Belo Horizonte passará a contar com 18 pastas. Além disso, a reforma prevê a criação de mais de cem cargos.

Quando passa a valer?

Com aprovação pela Câmara Municipal nesta segunda-feira (2 de dezembro), o texto segue para a Comissão de Legislação e Justiça para redação final e, em seguida, para sanção do prefeito Fuad Noman. O projeto prevê que a lei entrará em vigor no primeiro dia útil do mês subsequente ao de sua publicação, ou seja, caso seja sancionada ainda neste mês, entrará em vigor em 1° de janeiro de 2025.

Qual será o custo?

A previsão é que a reforma administrativa custe R$ 49,9 milhões por ano aos cofres públicos.

O que trará de novidade?

  • Secretarias

A reforma administrativa traz a criação de quatro novas secretarias para a Prefeitura de Belo Horizonte: Segurança Alimentar e Nutricional; Mobilidade Urbana; Administração Logística e Patrimonial; e a Secretaria-Geral. Fora a Secretaria-Geral, que substituiria o papel hoje conduzido pelo gabinete do prefeito, as três outras pastas ainda não faziam parte da estrutura do governo, sendo que suas respectivas funções são exercidas, atualmente, por subsecretarias.

  • Coordenadorias

Além da criação de secretarias, há o estabelecimento de duas novas coordenadorias na estrutura do Executivo: a Coordenadoria Especial de Vilas e Favelas e a Coordenadoria Especial de Mudanças Climáticas, ambas prometidas por Fuad Noman durante a campanha eleitoral para reeleição.

  • Regional

O hipercentro de Belo Horizonte vai virar a décima regional da capital mineira. Com a aprovação do projeto de lei, o setor vai sair do ‘guarda-chuva’ da regional Centro-Sul e passará a ter administração própria.

  • Cargos

O projeto prevê a criação de cerca de 100 cargos.