A Câmara de Belo Horizonte aprovou na manhã desta segunda-feira (2 de dezembro), em segundo turno, o projeto de lei da reforma administrativa enviado à Casa pelo prefeito Fuad Noman (PSD). A pedido das bancadas do PT e do PSOL, que se colocam como independentes em relação ao governo, trecho do texto que tratava da PBH Ativos foi alterado.

A mudança ocorreu com a retirada do projeto de um artigo que dava à empresa pública autonomia para assessorar desestatizações que poderiam vir a ser colocadas em andamento pela prefeitura, em áreas como saúde e educação. A votação da aprovação da reforma foi por 33 votos a 6.

Em seu inteiro teor, o artigo retirado diz que "a PBH Ativos S/A no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública municipal, poderá prestar serviço de apoio à gestão de projetos de infraestrutura, concessões, parcerias público-privadas e parcerias em geral".

O vereador Bruno Pedralva (PT) comemorou a retirada do artigo. "Houve uma negociação com a prefeitura e conseguimos suprimir essa parte, que dava superpoderes à PBH Ativos", disse o parlamentar, após a votação. Já a vereadora Fernanda Altoé (Novo), que faz oposição ao governo, disse que a mudança é inócua. "A PBH Ativos já atua fazendo tudo isso", argumentou.

O restante do texto foi aprovado basicamente no formato em que a prefeitura queria, com a criação de quatro secretarias e mais uma regional, a do hipercentro – a décima, na cidade. A reforma administrativa era considerada uma prioridade do prefeito.

O texto aprovado cria ainda cerca de 100 cargos. O debate sobre o tema na Câmara teve críticas da oposição, que acusa o governo de criar as secretarias para abrigar aliados que apoiaram a reeleição de Fuad. As pastas criadas são as de Segurança Alimentar e Combate à Fome, Mobilidade Urbana, Administração Logística e Patrimonial e Secretaria Geral.

Vereadora diz que Câmara virou "puxadinho" da PBH

Após a votação do projeto da reforma, nesta segunda-feira, a vereadora Fernanda Altoé afirmou que a Câmara se transformou em um "puxadinho" da prefeitura. "Nós não temos mais um parlamento independente. Quando a gente tem a prefeitura e a Câmara Municipal, juntas, de mãos dadas, a gente não consegue sequer discutir um projeto de lei. São forças muito grandes para a gente combater sozinha. Estão tirando autonomia da Câmara de Belo Horizonte, que acaba de virar um puxadinho da prefeitura", disse a parlamentar.

Hoje, dos 41 vereadores, apenas a bancada do Novo, formada por três parlamentares, faz oposição constante ao governo Fuad. Por sua vez, o líder de governo, Bruno Miranda (PDT) defendeu a aprovação do texto, que, com suas alterações, implicará custo anual de R$ 49,9 milhões aos cofres públicos municipais.

"A administração entende que esse projeto é importante para dar maior transparência e maior celeridade aos processos de administração pública, e a gente está muito satisfeito que a Câmara compreendeu esse projeto do prefeito Fuad e o aprovou por ampla maioria", disse o aliado do prefeito, também nesta segunda-feira, após a votação do projeto. O texto aprovado segue agora para a Comissão de Legislação e Justiça para receber redação final. O passo seguinte é a sanção pelo prefeito Fuad.

Oposição critica "Nova BHTrans"

Uma das principais críticas dos vereadores do Novo à reforma administrativa é em relação à criação de uma das quatro secretarias, a de Mobilidade Urbana. Conforme a vereadora Fernanda Altoé, a estrutura traz de volta a BHTrans, antiga operadora do sistema de trânsito da capital, extinta em 2022, após suspeitas de irregularidades apontadas durante a realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Em seu lugar foi criada a Superintendência de Mobilidade.

"O que gera indignação é criar uma secretaria com as mesmas funções da BHTrans, tirando o direito de servidores que eram todos concursados e agora serão todos cargos comissionados", afirmou a vereadora Fernanda. O líder de governo, por sua vez, argumenta que a superintendência precisa de uma secretaria específica para que funcione corretamente. "Hoje nós temos a Superintendência de Mobilidade, mas não há uma secretaria onde a superintendência possa estar vinculada. Hoje a superintendência é vinculada à Secretaria de Política Urbana, e não é por aí", disse.