A proposta para reajustar o piso e o teto do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg) em mais de 80% voltará ao plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sem a venda de seis imóveis. O governo Romeu Zema (Novo) cedeu a alterações durante a votação do Projeto de Lei (PL) 2.238/2024 nesta terça-feira (3 de dezembro) na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

O PL 2.238/2024 previa a venda de seis imóveis do Ipsemg, sendo cinco em Belo Horizonte e um em São João del-Rei, que, juntos, valiam cerca de R$ 61 milhões. Dos cinco localizados na capital, três são no Centro, um é no Funcionários e outro é em Lourdes, ambos bairros na região Centro-Sul. O imóvel de São João del-Rei fica no bairro São José Operário. 

Aprovada por unanimidade, a exclusão dos seis imóveis atendeu a uma emenda proposta pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT). “A retirada deles é, no mínimo, coerente, porque quando o governo quer vender um imóvel, ele encaminha um projeto de lei específico para tal. Se o Ipsemg quiser fazer uma boa gestão desses imóveis, ele pode ter mais repercussão financeira do que vendê-los”, aponta Beatriz.

Além da exclusão dos seis imóveis, o PL 2.238/2024 prevê, agora, o direito de um servidor contratados temporariamente continuarem no Ipsemg mesmo após se aposentar pelo Regime Geral de Previdência Social. A emenda também foi proposta por Beatriz. “Enquanto elas estão trabalhando, elas contribuem também para o Ipsemg e têm acesso ao Ipsemg. Quando elas se aposentam, elas podem ter contribuído uma vida inteira para o Ipsemg, mas perdem o direito de usufruir”, explica a deputada.

As duas mudanças foram as únicas aprovadas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária nesta terça, um dia antes de o PL 2.238/2024 voltar ao plenário, mas em 2° turno. O texto-base foi aprovado no colegiado por 4 a 2. Foram favoráveis o presidente, Zé Guilherme (PP), o líder do governo Zema, João Magalhães (MDB), Rafael Martins (PSD) e Doorgal Andrada (PRD). Foram contrários Beatriz e o líder da oposição, Ulysses Gomes (PT).

A alíquota de contribuição ao Ipsemg será mantida em 3,2% dos salários dos servidores, mas, caso o PL 2.238/2024 seja aprovado em 2º turno, o piso e o teto aumentarão. O piso subirá de R$ 33,02 para R$ 60 e o teto, de R$ 275,15 para R$ 500. A proposta ainda cria uma alíquota adicional de 1,2% para pessoas com 59 anos ou mais, elevando a taxa para 4,4% nesta faixa etária.

Além de reajustar o piso e o teto, o PL 2.238/2024 altera a contribuição dos dependentes. Os menores de 21 anos, por exemplo, perderão a isenção, já que passariam a pagar o piso de R$ 60. Os maiores de 21 anos, por sua vez, deixarão de pagar R$ 30 para pagar R$ 90. Os cônjuges, que hoje estão dentro do teto familiar, vão passar a ter um teto individual.