O projeto de lei que tenta postergar o pagamento do IPVA para o mês de fevereiro deve ser votado em primeiro turno nesta terça-feira (9 de dezembro) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). De autoria do deputado estadual Alencar da Silveira Jr. (PDT), a proposta trata de mudanças no período de cobrança e no prazo de pagamento do imposto. Hoje, o IPVA pode ser parcelado em três vezes, com início em janeiro, ou cobrado em parcela única. 

Inicialmente, o projeto previa a cobrança do IPVA a partir de março, com escala até maio, conforme o final da placa dos veículos e previsão de parcelamento em até seis vezes. Contudo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) considerou que a diferença de datas no pagamento poderia violar o princípio da isonomia na administração pública. Com isso, um substitutivo foi apresentado recomendando o pagamento do imposto a partir de fevereiro. Em análise na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), última comissão a qual o texto foi submetido, foi recomendada a manutenção da cobrança para fevereiro, mas limitação do parcelamento em até três vezes. 

Apesar das mudanças, o deputado estadual que apresentou o texto diz que vai propor emendas ao texto prevendo a possibilidade de parcelamento em até seis vezes do imposto e desconto, a ser definido pelo governo do Estado, para quem optar pela parcela única. “Nada mais justo do que fazer esse parcelamento, amanhã no segundo turno, vou conseguir voltar para quatro meses ou até arrumando uma emenda melhor dando um desconto para quem pagar de uma vez. Do jeito que está, com três meses só, a Casa não passa. Vai ser no mínimo quatro meses”, declarou Alencar a O TEMPO.

O deputado ainda pretende discutir a possibilidade da proibição da apreensão de veículos com IPVA atrasado, desde que haja pagamento do imposto no momento da abordagem policial. “Outra coisa que a Casa tinha que fazer era a gente conseguir esvaziar os pátios do Detran. As pessoas estão perdendo o carro por falta de condição de pagamento. Vou colocar (essa discussão) em segundo turno”, diz.

Para ser aprovado, o texto precisa conseguir pelo menos 39 votos favoráveis no plenário. Caso avance, o PL será avaliado novamente pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e retorna ao Plenário para o segundo turno. De acordo com o parlamentar que apresentou a proposta, a alteração visa “flexibilizar o desembolso para os contribuintes”, além de permitir um maior “fôlego” financeiro no início do ano, quando várias outras cobranças também são feitas, como compra de material escolar, matrícula em colégios ou universidade e IPTU.