Nesta segunda-feira (25/8), às 14h30, os vereadores de Belo Horizonte irão votar em primeiro turno o projeto de lei (PL 396/2025) da prefeitura que propõe a criação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG). A unidade seria construída em parceria com o governo federal no Barreiro. De acordo com a PBH, serão ofertados cursos técnicos em áreas como análises clínicas, enfermagem, farmácia, nutrição, radiologia e cuidado de idosos,

É a primeira vez que uma sessão extraordinária de Plenário é marcada na Casa desde o início desta legislatura, em fevereiro. As votações acontecem nos dez primeiros dias úteis de cada mês.

O projeto precisa passar pela Câmara porque o instituto será construído através de uma Operação Urbana Simplificada (OUS), que necessita de autorização do Poder Legislativo municipal para ser implementada. O Plano Diretor de Belo Horizonte, regulador das construções na cidade, afirma que a OUS pode ser aplicada em intervenções para melhorias sociais realizadas conjuntamente pelo poder público e privado. A operação flexibiliza critérios de edificação. Um local onde não é permitido erguer um prédio de três andares, por exemplo, pode ser autorizado com o uso da OUS.

Conforme a Câmara, a convocação da reunião extraordinária ocorreu porque os recursos para o instituto precisam ser incluídos no orçamento do governo federal para 2026. A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 da União pelo Congresso Nacional está prevista para 3 de setembro. Na justificativa do projeto do instituto federal, o prefeito Álvaro Damião (União) afirma que a escola vai aumentar a oferta pública e gratuita de educação profissional, técnica e tecnológica no município, além de garantir contribuir para o desenvolvimento social e econômico da regional Barreiro.

Para ser aprovado em 1º turno, o PL 396/2025 precisa do voto favorável de dois terços dos vereadores da Casa (28). Caso não receba emendas, o projeto poderá ser anunciado para nova apreciação do Plenário, em 2º turno.

Instituto

Com a criação do IFMG no Barreiro, está prevista ainda a implementação do Programa Institucional de Esporte e Lazer do IFMG, com realização de atividades esportivas, culturais e de lazer voltadas a crianças, jovens e adultos das comunidades internas e externas. 
 
O instituto será responsável por todas as despesas relacionadas à construção do campus, incluindo a obtenção das autorizações legais necessárias para as obras, A Operação Urbana Simplificada estabelece ainda contrapartidas voltadas para a melhoria da região, como o compromisso do governo federal com a manutenção da área verde no local onde o campus será implantado, na Avenida Waldyr Soeiro Emrich, entre as ruas Alfredina Amaral e Maria Letícia. 

Tramitação

O texto foi enviado pela prefeitura à Câmara em 15 de julho. A tramitação acelerada do PL 396/2025 foi possível após a aprovação pelo Plenário, em 13 de agosto, do requerimento do líder do governo, Bruno Miranda (PDT), que solicitou a apreciação conjunta pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; de Administração Pública e Segurança Pública; e de Orçamento e Finanças Públicas. O parecer conjunto favorável, de autoria de Wanderley Porto (PRD), foi aprovado em reunião na última segunda-feira (18/8). 
 
No dia da votação do requerimento, Dr. Bruno Pedralva (PT) relatou que o Ministério da Educação (MEC) e o reitor do instituto federal haviam entrado em contato com a Câmara pedindo, além da aprovação da proposta, que a discussão fosse acelerada. Segundo Bruno, sem a aprovação em duas semanas, a cidade “corre o risco de perder as verbas para a construção do IFMG”. Os recursos para o instituto precisam ser incluídos no orçamento do governo federal para 2026.

Prestação de contas

Nesta segunda-feira (25/8), também será realizada uma audiência pública para apresentação de relatório financeiro de 2024 da PBH Ativos S/A, empresa da prefeitura da capital que atua na estruturação de operações financeiras e de parcerias público-privadas (PPPs). A reunião será realizada de forma conjunta pelas comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças, com participação do diretor-presidente da empresa, Pedro Meneguetti.

Segundo informações da Câmara, a reunião também servirá para que vereadores façam questionamentos sobre dotação e execução orçamentária da empresa, posse e alienação de imóveis, movimentações financeiras e sobre PPPs já estabelecidas. A sessão acontece às 10h no Plenário Helvécio Arantes. Criada há 15 anos, a PBH Ativos S/A é uma sociedade anônima de capital fechado, cujos acionistas são o município de Belo Horizonte, a Prodabel e a BHTrans.

(Com informações de Leonardo Augusto)