JUDICIALIZAÇÃO

Proibição da linguagem neutra em Belo Horizonte chega ao STF

A legislação está suspensa após uma decisão liminar dada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em ação movida pelo PSOL

Por Hermano Chiodi
Publicado em 15 de maio de 2024 | 16:46
 
 
 
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A Lei que proíbe a linguagem neutra ou não binária nas escolas da rede pública e privada de Belo Horizonte será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra Cármen Lúcia será relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que avalia a legalidade da norma aprovada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte. O processo foi aberto pela Aliança Nacional LGBTI e pela Associação Brasileira de Famílias Homoafetivas - ABRAFH.

No pedido apresentado ao Supremo, os autores afirmam que a criação de leis que alterem as diretrizes e bases da educação nacional são competência exclusiva da União sobre diretrizes. Eles ainda alegam que existe vedação constitucional a quaisquer formas de censura e à liberdade de cátedra e concepções pedagógicas dos professores.

A ação será uma nova tentativa de judicializar a aprovação da lei. No fim de abril (24/4), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) atendeu a um pedido apresentado pelo partido PSOL e concedeu liminar suspendendo a aplicação da legislação até que termine o julgamento.

Linguagem neutra ou não binária é aquela que evita o uso de palavras que designam o gênero da pessoa. Os defensores deste tipo de comunicação dão preferência para palavras como “todes” ao invés de “todos” ou “todas”; “elu” no lugar de “ele ou ela”; ou “amigue” no lugar de “amigo” ou “amiga”.

A lei aprovada em Belo Horizonte surgiu de uma proposta apresentada pelo ex-vereador e hoje deputado federal Nikolas Ferreira (PL), em 2021. A proposta foi aprovada no Legislativo da capital e vetada integralmente pelo prefeito Fuad Noman (PSD). Contudo, no plenário, os vereadores derrubaram o veto e aprovaram a legislação em junho do ano passado.

Em sua ação, a ABRAFH e a Aliança Nacional LGBTI afirmam ainda que qualquer legislação que impeça a transformação da língua deve ser evitada. “O que falamos hoje é diferente daquele português arcaico falado nas cortes imperiais de séculos atrás, é diferente daquele falado em outros países lusófonos e é diferente do português que será falado no futuro. Houvesse proibições normativas efetivamente aplicadas de forma coercitiva contra a evolução da língua, como a combatida nesta ação, provavelmente teríamos tido muito maior dificuldade para a evolução da própria gramática”, diz.

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