Empabra entra na Justiça para anular interdição da Prefeitura de Belo Horizonte em mina localizada na Serra do Curral

A mineradora Empabra entrou com uma ação judicial para anular a decisão da Prefeitura de Belo Horizonte, que interditou uma mina na Serra do Curral e suspendeu suas atividades. A interdição, segundo a PBH, teria sido motivada por denúncias de atividade minerária ilegal na área.

Na quarta-feira da semana passada (15), a prefeitura realizou uma operação de fiscalização na Mina Corumi, conduzida por servidores das secretarias de Meio Ambiente e Política Urbana e pela Guarda Municipal, que teriam encontrado atividades de mineração sem as devidas licenças. Com isso, a PBH notificou a Empabra por crime ambiental gravíssimo e à aplicação de uma multa de R$ 64.945,69. Em caso de descumprimento da interdição, a multa aumenta em R$ 27.957,82, valor que pode dobrar sucessivamente em casos de reincidência.

Segundo a prefeitura, a interdição foi motivada por denúncias de moradores sobre a movimentação de caminhões na área, sugerindo a extração e transporte de minério sem o devido licenciamento ambiental. Uma vistoria municipal também teria identificado a retirada de minério, desassoreamento de estruturas de drenagem e outras atividades de mineração. Um relatório, então, foi encaminhado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e à Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), solicitando a interdição imediata das atividades da Empabra.

Na ação judicial que pede a anulação da decisão da prefeitura, a Empabra argumenta que há uma pilha de minério na mina com instabilidade, apresentando risco de deslizamento e extravasamento de material, o que poderia apresentar riscos às pessoas e propriedades da região. A Agência Nacional de Mineração (ANM), segundo a mineradora, teria determinado a retirada de 392.250 toneladas do material empilhado até o início de junho de 2024. A empresa alega que a interdição da Prefeitura interfere nessa determinação, comprometendo a segurança da área.

Conforme a PBH, para ser garantida a interdição, equipes da Guarda Municipal vão monitorar a área. Viaturas da corporação foram estacionadas no portão de acesso, impedindo a saída de caminhões.