PDV

Com futuro ainda incerto, Cemig abre novo plano de demissões voluntárias

Estatal oferece, além do pagamento das verbas rescisórias, indenização de até R$ 100 mil por desligamento

Por Leonardo Augusto
Publicado em 28 de maio de 2024 | 20:57
 
 
 

Com destino incerto, podendo ser privatizada ou, ainda, transferida ao governo federal para abatimento de dívida, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) abriu um novo Plano de Demissão Voluntária (PDV), o sexto da estatal sob a administração do governador Romeu Zema (Novo). O plano promete, além do pagamento das verbas rescisórias trabalhistas, indenização de até R$ 100 mil por desligamento.

Zema, que anunciou o desejo de privatizar a empresa ainda em sua primeira campanha ao Palácio Tiradentes, em 2018, enviou em agosto do ano passado uma proposta de emenda constitucional (PEC) à Assembleia Legislativa para facilitar a venda da empresa. O texto está parado na Casa desde fevereiro de 2024.

A PEC remove da Constituição do Estado uma emenda aprovada pela Casa em 2001, por iniciativa do então governador, Itamar Franco, que prevê a obrigatoriedade da realização de referendo popular para a venda de estatais. A aprovação do texto, por ser PEC, exige quórum qualificado, de 48 votos, do total de 77 parlamentares. O governo Zema apresentou a proposta por receio de que a venda da empresa não passasse no referendo.

A Cemig, juntamente com a Copasa e a Codemig, passou a ser uma saída do Estado para abater a dívida de cerca de R$ 160 bilhões com a União. A proposta vem sendo negociada junto ao governo federal, tendo como um dos principais interlocutores o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD). O valor de mercado da estatal ontem era de R$ 31,5 bilhões.

Regras do PDV

O programa anunciado pela Cemig vai até o dia 21 de junho. A Cemig tem atualmente cerca de 5.000 funcionários do quadro próprio. Pelas regras do plano, a meta da empresa com o PDV são principalmente funcionários mais antigos de casa.

O trabalhador que aderir ao PDV e tiver, por exemplo, entre 16 e 29 anos de serviço na empresa, receberá, além das verbas rescisórias previstas na legislação, 10% da remuneração mensal por ano trabalhado, limitados em R$ 100 mil. Para quem tem 30 anos de casa ou mais, o valor oferecido é de três remunerações mensais, também limitadas a R$ 100 mil, mais o pagamento das verbas rescisórias. Aos trabalhadores com até 15 anos de empresa não há o pagamento de indenização.

‘Processo rotineiro’, diz estatal

A Cemig afirma que os PDVs fazem parte de processo rotineiro da empresa, sendo apresentado aos trabalhadores de forma ininterrupta há mais de dez anos. A empresa não informou a meta de desligamentos prevista com o novo PDV nem o resultado dos anteriores.

A empresa negou haver relação entre o PDV e a possível privatização da empresa. “Este programa é uma importante ferramenta de gestão, e não tem qualquer relação com alteração da estrutura acionária da companhia”, informou a Cemig, por meio de nota. A empresa explicou ainda que realiza concursos públicos para suprir o quadro de servidores após o resultados dos PDVs.

Sindicato vê preparo para privatização

O coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro-MG), Emerson Andrada Leite, afirma que os planos de demissão voluntária da Cemig são usados como forma de preparar a empresa para a privatização, iniciativa que, conforme o sindicalista, não foi suspensa mesmo com a possibilidade de federalização da companhia.

“Há uma substituição de mão de obra experiente por uma inexperiente e mais barata. Isso quando há reposição, porque alguns eletricistas têm sido substituídos, mas o quadro técnico, em geral, não, o que tem deixando a capacidade técnica da empresa bastante limitada”, afirma Emerson Leite.

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