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O que é boca-de-urna e por que é proibido?
Fazer propaganda para um determina candidato dentro ou na frente de uma seção eleitoral, no dia de votação, é um crime conhecido como "boca de urna".
Saiba o que é o crime de boca de urna
Foto: Imagem ilustrativa - Fábio Pozzebom / Agência Brasil
A boca de urna consiste no aliciamento do eleitor no dia da eleição. Normalmente cabos eleitorais e ativistas do partido se dirigem às seções eleitorais para virar o voto ou convencer eleitores indecisos.
Nestes casos, é comum que usem alto-falantes e amplificadores de som divulgando nome e número do candidato. Isso é proibido, assim como a organização de comícios, carreatas ou qualquer outra espécia de propaganda de candidatos no dia da eleição.
A punição é de detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de R$ 5 mil a R$ 15.
No dia da votação é permitido, apenas, a manifestação individual e silenciosa do eleitor, como o uso de bandeiras, broches, adesivos e blusas.
As Eleições Municipais de 2024 acontecem no dia 6 de outubro deste ano, com eventual segundo turno marcado para o dia 27 do mesmo mês. Este ano serão eleitos prefeitos e vereadores de cada município. A data limite para tirar o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento é 8 de maio e é possível conferir a sua situação eleitoral no Portal do TSE.
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