BRASÍLIA - A defesa do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) alegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as declarações do parlamentar sobre a atuação do ministro Gilmar Mendes na Corte não passaram de uma “brincadeira de festa junina”. Moro foi julgado e tornado réu nesta terça-feira (4) pela Primeira Turma do tribunal por calúnia ao atribuir ao magistrado a prática do crime de corrupção passiva, relacionando à venda” a concessão de habeas corpus. 

De acordo com denúncia apresentada ao Supremo pelo Ministério Público Federal (MPF), a declaração foi feita em público, na presença de várias pessoas, com o conhecimento de Moro de que estava sendo filmado. A declaração teria ocorrido entre junho e julho de 2022, mas acabou publicada em 14 de abril passado, ganhando ampla repercussão na imprensa nacional e nas redes sociais.

Segundo o advogado Luís Felipe Cunha, a fala “infeliz” de Moro teria sido “editada” e divulgada como “conteúdo maldoso e infeliz”. A declaração teria ocorrido durante uma festa junina em 2022, quando Moro ainda era pré-candidato ao Senado. 

Na ocasião, o ex-juiz da Lava Jato disse, caso fosse “preso” na brincadeira popularmente chamada de cadeia e tivesse que pagar uma prenda para ser solto e continuar curtindo a festa: “Não, isso é fiança, instituto… para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.

Luís Felipe Cunha alegou que “nenhum fato determinado foi atribuído ao ministro Gilmar Mendes”. “Num ambiente jocoso, num ambiente de festa junina, em data incerta de acordo com a denúncia apresentada, meu cliente fez uma brincadeira falando sobre a eventual compra da liberdade dela caso ele fosse ‘preso’ naquela circunstância de uma prenda. Uma brincadeira de festa junina”, justificou. 

Para a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que assina a denúncia ao STF, no entanto, ao imputar falsamente a prática do crime a ministro do STF, o senador agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva dde Gilmar Mendes, tentando desacreditar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do país.