Após registrar reclamações sobre superlotação e atraso de transferências na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de São João del-Rei, cidade mineira localizada no Campo das Vertentes, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs uma Ação Civil Pública contra o Estado de Minas Gerais, contra o Município e contra o secretário municipal de saúde. Conforme o órgão, a medida visa regularizar a situação da unidade de saúde.

Na ação, o MPMG aponta que as queixas partiram de familiares de pacientes que aguardam transferência da UPA para leitos hospitalares. Após instaurar procedimento, o órgão constatou uma superlotação causada pela falta dessas transferências dentro do prazo adequado e estabelecido pelas normativas pertinentes. Por consequência, a UPA estaria retendo macas das viaturas de resgate para acomodar pacientes, inviabilizando o atendimento de outras ocorrências.

Como exemplificado pelo MPMG, houve o caso de uma mulher que aguardou oito dias e o de um homem que aguardou 12 dias. Entre maio de 2023 e abril de 2024, a Defensoria Pública teria ajuizado 13 ações de urgência visando a transferência de pacientes que deram entrada na UPA em situação grave, sendo que o tempo médio de espera por uma vaga em hospital foi de dez dias.

A ação civil proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de São João del-Rei solicita que, nos casos em que a capacidade na rede conveniada ao SUS se esgote, o Estado adquira leitos na rede particular para os pacientes que necessitem de UTI, com risco de morte ou dano irreparável à saúde. Além disso, o MPMG requer que tanto o Estado quanto o Município apresentem estudo e solução definitiva para a falta de leitos e para evitar que as pessoas permaneçam mais de 24h internadas na UPA.

A reportagem de O TEMPO solicitou um posicionamento à Prefeitura de São João del-Rei, que informou, por meio da assessoria de comunicação, que o prefeito, Nivaldo José de Andrade, e o secretário de saúde, Renê Marcos Fernandes, ainda não foram notificados, complementando que a central de transferência regional é responsável pelo deslocamento dos pacientes. O Governo de Minas também foi procurado, mas não retornou até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.

Ação foi proposta em maio

Conforme o MPMG, inicialmente, a ação contra o Estado e o Município foi proposta em maio, mas teve o pedido de liminar negado pela Justiça de primeira instância. O promotor Igor Augusto de Medeiros Provinciali interpôs recurso ao TJMG solicitando a reforma da decisão. Entre os argumentos, Provinciali cita que, em sete meses analisados, 12 pacientes vieram a óbito, que teria ocorrido enquanto “se encontravam aguardando vaga por período superior a 24 horas na UPA”.