Deputados do bloco de oposição ao governador Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) adiaram a reunião que irá decidir se o grupo vai participar da “Mesa de Conciliação” do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), feita para tratar do projeto de privatização de rodovias do Vetor Norte de Belo Horizonte. O encontro estava previsto para esta terça-feira (24), mas foi postergado devido a outros debates em andamento no Legislativo mineiro.

A proposta de conciliação é mais um capítulo na novela iniciada  após os parlamentares de oposição protocolarem uma denúncia no TCE-MG , em abril, pedindo a suspensão do processo de concessão das rodovias do Vetor Norte. O edital previa a privatização das rodovias MG-10, MG-424 e LMG-800, e o leilão estava marcado para o dia 13 de junho, na Bolsa de Valores de São Paulo. Desde abril, o certame está suspenso por decisão do Tribunal de Contas, que identificou irregularidades e determinou a reformulação do edital.

O tribunal apontou que alguns pontos do edital apresentam inconsistências que comprometem a legalidade e a transparência do processo. Entre os problemas apontados estão a realização insuficiente de audiências públicas, que teriam sido limitadas a dois dias e em formato exclusivamente presencial, a ausência de respostas aos questionamentos apresentados pela população, e mudanças no edital sem a devida apresentação de estudos atualizados que justifiquem as alterações.

Em reação à suspensão, o governo de Minas acionou o Tribunal de Justiça para tentar derrubar a decisão do TCE, mas até o momento não houve posicionamento da Corte. Paralelamente, o Executivo solicitou a instalação de uma Mesa de Conciliação com os deputados que assinaram a denúncia, em tentativa de acelerar a retomada do projeto.

“O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais informa que ainda aguarda a manifestação da parte requerente quanto à concordância com a abertura da Mesa de Conciliação referente à licitação do pedágio no Vetor Norte de Belo Horizonte”, informou a assessoria do órgão.

Segundo apuração do jornal O TEMPO, alguns parlamentares de oposição já sinalizaram ao tribunal o interesse em participar na tentativa de conciliação, mas a decisão final dependerá de consenso do grupo. Uma nova reunião da bancada está prevista para esta quarta-feira (25), mas a realização dependerá do andamento das discussões e votações no plenário da ALMG.