BRASÍLIA - O perfil criado no X para postar as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sobre retirada de conteúdos da plataforma divulgou uma ordem de bloqueio total de contas, entre elas, do apresentador Monark, do senador Alan Rick (União-AC) e do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A determinação do ministro foi feita em janeiro de 2023. 

Nas postagens feitas nesta terça-feira (2), o perfil “Alexandre Files (arquivos do Alexandre, na tradução para o português) destaca que a decisão seria ilegal por cinco motivos, principalmente, por não respeitar o artigo 53 da Constituição Federal. Nele, é garantida aos deputados e senadores a inviolabilidade por quaisquer opiniões e palavras.  

A conta no antigo Twitter de Elon Musk foi criada no último fim de semana. A rede social saiu do ar no Brasil na madrugada de sábado (31) após determinação de Moraes. O ministro demandou que um representante do X no país fosse indicado, após o fechamento do escritório em São Paulo, o que não aconteceu. 

Na tarde de sexta-feira (30), o ministro ordenou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notificasse as empresas provedoras de internet para que fossem colocadas barreiras tecnológicas ao acesso à rede social. 

Entenda a suspensão do X no Brasil

O bloqueio ocorreu devido ao descumprimento, pelo X, de uma ordem proferida por Alexandre de Moraes. Na quarta-feira (28), ele demandou que fosse indicado, em 24 horas, um novo representante legal da empresa no Brasil, sob pena de suspensão das atividades da plataforma.

No dia 17 de agosto, a plataforma fechou seu escritório no país e acusou o magistrado de ameaçar de prisão seus funcionários. Desde então, a companhia não possui representação oficial em território brasileiro.

A intimação de Moraes foi feita às 20h07 de quarta-feira, dando à empresa um prazo de 24 horas para acatar a ordem. No entanto, a companhia confirmou que não seguiria a determinação e, em comunicado, afirmou que, nos próximos dias, publicaria "todas as exigências ilegais" do magistrado, bem como "todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência".

A ordem do ministro foi feita sob o argumento de que sem um representante, não haveria como o X atender as exigências da Justiça. No entendimento de Moraes, o site havia se tornado um "ambiente de terra sem lei", onde eram livremente permitidos discursos racistas, nazi-fascistas e que atentam contra o Estado Democrático de Direito.